Um estudo sobre instrumentos de participação social na formulação da política habitacional do município de Santa Rosa

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Leschko, Mauro André
Orientador(a): Bölter, Serli Genz
Banca de defesa: Nogueira, Sandra Vidal, Naujorks, Carlos José
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Fronteira Sul
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Departamento: Campus Cerro Largo
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3082
Resumo: A dissertação trata sobre a atuação da sociedade civil na esfera pública, utilizando-se dos instrumentos de participação social disponibilizados pelo Município de Santa Rosa ou produzidos pela sociedade civil, na arena de formulação da política pública habitacional do ente municipal. Possui o objetivo de identificar a forma de atuação da sociedade civil na formulação da política habitacional do Município de Santa Rosa, tratando da temática da urbanização e da sociedade civil, levantando quais foram os instrumentos disponibilizados pelo Poder Executivo e pela Câmara Municipal de Vereadores para formular a política de desenvolvimento e de habitação para o Município de Santa Rosa. A política habitacional passa pelas aprovações dos Planos Diretores efetuados pelo Município de Santa Rosa após a entrada em vigor do Estatuto das Cidades. A pesquisa qualitativa sobre o tema foi de cunho bibliográfica e documental, utilizando-se principalmente dos documentos existentes junto ao Poder Executivo e Legislativo do Município de Santa Rosa que tratam dos projetos dos Planos Diretores de 2006 a 2017. A pesquisa resultou na explanação da tramitação dos Planos Diretores, na identificação das representações da sociedade civil e na forma que houve a atuação dos segmentos da sociedade civil, além dos instrumentos de participação. Apontou a questão da formulação da política habitacional e do Plano Local de Habitação e Interesse Social. O trabalho evidencia que a disponibilização de instrumentos de participação não está abrangente e que as audiências públicas deveriam ser um canal melhor utilizado pela sociedade civil.