Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Leschko, Mauro André |
| Orientador(a): |
Bölter, Serli Genz |
| Banca de defesa: |
Nogueira, Sandra Vidal,
Naujorks, Carlos José |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Fronteira Sul
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
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| Departamento: |
Campus Cerro Largo
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3082
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Resumo: |
A dissertação trata sobre a atuação da sociedade civil na esfera pública, utilizando-se dos instrumentos de participação social disponibilizados pelo Município de Santa Rosa ou produzidos pela sociedade civil, na arena de formulação da política pública habitacional do ente municipal. Possui o objetivo de identificar a forma de atuação da sociedade civil na formulação da política habitacional do Município de Santa Rosa, tratando da temática da urbanização e da sociedade civil, levantando quais foram os instrumentos disponibilizados pelo Poder Executivo e pela Câmara Municipal de Vereadores para formular a política de desenvolvimento e de habitação para o Município de Santa Rosa. A política habitacional passa pelas aprovações dos Planos Diretores efetuados pelo Município de Santa Rosa após a entrada em vigor do Estatuto das Cidades. A pesquisa qualitativa sobre o tema foi de cunho bibliográfica e documental, utilizando-se principalmente dos documentos existentes junto ao Poder Executivo e Legislativo do Município de Santa Rosa que tratam dos projetos dos Planos Diretores de 2006 a 2017. A pesquisa resultou na explanação da tramitação dos Planos Diretores, na identificação das representações da sociedade civil e na forma que houve a atuação dos segmentos da sociedade civil, além dos instrumentos de participação. Apontou a questão da formulação da política habitacional e do Plano Local de Habitação e Interesse Social. O trabalho evidencia que a disponibilização de instrumentos de participação não está abrangente e que as audiências públicas deveriam ser um canal melhor utilizado pela sociedade civil. |
