Infância e adolescência: punição, controle e o sistema de garantia de direitos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Duarte, Kelly Murat
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Adolescente; Ato infracional; Punição; Direitos humanos; Delinquente juvenil; Direitos da criança; Adolescente > aspecto social; Adolescent; Infringing act; Punishment; Human rights
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32631

Este trabalho tem como proposta realizar um estudo sobre o processo de controle e punição que vem sendo implementado ao segmento infanto-juvenil empobrecido no Brasil, mais precisamente, aos adolescentes envolvidos em atos considerados infracionais. As práticas punitivas e de vigilância da vida privada apresentam-se em diversos momentos históricos como estratégia de dominação e poder entre as classes sociais – estendido às crianças e adolescentes, sob o discurso de proteção, educação ou formação para o trabalho. No Brasil, essa relação de submissão pode ser expressa através dos indicadores sociais, de políticas públicas voltadas para o trabalho subalterno e desvalorizado e dos altos índices de violência e extermínio em geral, direcionado a uma parcela da infância e adolescência específica: os pobres, negros, oriundos de famílias de classes trabalhadoras e residentes das grandes favelas das metrópoles do país. Considerados “classes perigosas”, são alvos constantes da vigilância do poder público e da sociedade civil, que reveste estas ações pautando-se em objetivos de prevenção da criminalidade, da manutenção da ordem pública e da garantia da propriedade privada. Aos que burlam estas regras e cometem atos infracionais, as práticas punitivas podem começam a ser aplicadas antes mesmo da decisão proferida pelo sistema de justiça: no momento da apreensão efetuada pela autoridade policial. Objetivando-se compreender como se materializa esse cotidiano de vigilância e punição para este segmento da população, foi realizada uma pesquisa de campo na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do Município de Niterói, especializada no atendimento de adolescentes autores de ato infracional. Na delimitação do campo de pesquisa priorizou-se a primeira instância de repressão e punição instituída pelo poder público, que são as delegacias.