Trabalho escravo contemporâneo, estado e o desfinanciamento de políticas públicas no Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pitz, Daniel Luiz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Trabalho escravo contemporâneo; Responsabilidade estatal; Políticas públicas; Trabalho escravo; Política pública; Contemporary slave labor; State responsibility; Public policy
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23121

Esta dissertação tem por objetivo analisar a atuação do Estado frente a criação e aplicação de políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, demonstrando sua responsabilidade de regular sobre a matéria. Para a realização desta pesquisa, utilizamos a literatura relacionada com a temática e a investigação documental. Dessa forma, analisamos primeiramente as particularidades sócio-históricas brasileiras, trazendo um debate sobre o desenvolvimento desigual e combinado, imperialismo e o capitalismo dependente para compreendermos o processo de mercantilização da força de trabalho no Brasil e o seu papel na divisão internacional do trabalho com as atuais disputas internas e externas pelo fundo público. É possível afirmar que, embora os inúmeros esforços realizados durante os governos do PT, o presente governo ameaça diretamente a promoção e a proteção dos direitos humanos, através da política ultraneoliberal, desfinanciando diretamente a rede de combate a escravidão contemporânea. Anteriormente, as políticas públicas já caminhavam para um processo de desmonte e, por sua vez, não cumpriam plenamente seus objetivos, hoje esta situação tende a piorar frente às contrarreformas em curso. A erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil requer, mais do que uma mudança política, articulação, organização de ações e estabelecimento de objetivos, é necessário reconhecer o nosso contexto socioeconômico e a dinâmica do capitalismo dependente que demanda essa disputa acirrada pelo fundo público para visionarmos a superação do capitalismo e, assim, políticas públicas inseridas em um novo modelo de sociabilidade que atue na raiz do problema.