Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Isabela Costa da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/22361
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Resumo: |
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação possibilitou uma nova pauta de discussões em torno do acesso à informação pública no Brasil, principalmente no que diz respeito aos arquivos públicos do regime militar (1964-1985), os quais receberam maior notoriedade social e foram objeto de políticas públicas que estimularam a ampliação do acesso à informação e os processos de reconstrução da memória social. Observa-se que o acesso à informação figura como uma temática contemporânea, em que diversos países veem ressurgir o movimento em torno da democratização do acesso à informação como direito fundamental. Este trabalho tem o objetivo de investigar a dimensão da Lei de Acesso à Informação e suas implicações no âmbito dos arquivos do regime militar no Brasil, buscando estabelecer reflexões acerca das funções sociais dos arquivos. Adota-se como métodos de pesquisa, a abordagem qualitativa e quantitativa, baseada em análise hipotético-dedutiva e indutiva de caráter exploratório e coleta de dados por meio de entrevista, questionário e pesquisa em fontes documentais e websites institucionais. Defende-se que o acesso se configura no campo científico da Arquivologia como a principal função social dos arquivos. Os resultados da pesquisa demonstram que o debate sobre as funções sociais dos arquivos encontra na perspectiva do acesso à informação um espaço de interlocução entre os arquivos e a sociedade. Com isso, acredita-se que as reflexões contidas neste trabalho possam contribuir para a visibilidade dos arquivos como mecanismos atuantes para o pleno exercício da cidadania, accountability, justiça social e reconstrução da memória coletiva. |
