A disciplina do direito de construir à luz do princípio do desenvolvimento sustentável: um instrumento de adaptação das cidades às mudanças climáticas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Fernandes, Eduardo Faria
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito de construir; Princípio do desenvolvimento sustentável; Direito fundamental às cidades sustentáveis; Aquecimento global; Mudança climática; Desenvolvimento sustentável; Planejamento urbano; Building Laws; Principle of sustainable development; Fundamental wright to live in sustainable cities
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32344

O presente trabalho analisa a repercussão da incidência do princípio do desenvolvimento sustentável sobre ao regime jurídico que disciplina o exercício do direito de construir nas cidades brasileiras, ante a necessidade de adaptação do espaço urbano aos efeitos das mudanças climáticas decorrentes do fenômeno do aquecimento global. A partir da análise de estudos científicos sobre as causas e os efeitos do aquecimento global, foi constatada a progressiva modificação do sistema climático mundial. Conforme relatórios do Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC analisados no decorrer do trabalho, as mudanças no clima do planeta já estão e irão, cada vez mais, impactar o meio ambiente mundial desequilibrando as reações naturais dos diferentes ecossistemas. O IPCC também aponta que as cidades sofrerão intensamente com o agravamento dos problemas causados por eventos climáticos mais intensos e frequentes. Diante desse quadro, que impõe aos governos locais a responsabilidade de enfrentar os desafios que as mudanças climáticas impõem, a investigação acerca da eficácia da utilização legítima da disciplina do direito de construir como ferramenta da sustentabilidade urbana entra na ordem do dia. Por fim, para uma análise em concreto da utilização da disciplina do direito de construir como técnica para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável das cidades foi analisado o caso do município de Niterói, que tem utilizado o referido instituto exatamente neste objetivo.