Cartografando potências: o trabalho da equipe multidisciplinar do Instituto de Perícias Heitor Carrilho

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Madureira, Tatiana Rodrigues Marinho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Medida de segurança; Equipe multidisciplinar; Perícia; Reforma Psiquiátrica; Saúde mental; Justiça criminal; Psicologia; Safety Measure; Multidisciplinary team; Expertise
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/37738

Este projeto faz parte de uma pesquisa de Mestrado, realizado no Programa de Pós-graduação em Psicologia da UFF, sendo um dos trabalhos componentes do Observatório Nacional de Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos/UFF. A temática proposta está relacionada à Saúde Mental e Justiça Criminal, tendo como orientação ética a Reforma Psiquiátrica. Mesmo com os avanços da Reforma Psiquiátrica, os chamados “loucos infratores” ainda continuam recebendo a Medida de Segurança e sendo internados em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), um hospital-prisão. O que deveria ser uma medida para tratamento, na prática se assemelha a uma medida punitiva, o que difere dos direitos garantidos ao portador de transtorno mental descritos na Lei 10.216 (2001). Este trabalho busca traçar uma reflexão acerca das estratégias de substituição do HCTP pela Rede de Atenção Psicossocial, por meio da análise dos processos relacionados a decisões sobre a internação dos pacientes, ou seja, intervenção sobre ações de porta de entrada. O trabalho de campo consiste no acompanhamento da Equipe Multidisciplinar do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, que realiza a produção de relatórios de equipe multidisciplinar de saúde mental do Rio de Janeiro, e utiliza a cartografia como método de pesquisa. O trabalho desta equipe é muito importante para embasar a decisão do Juiz quanto à forma do cumprimento da medida de segurança, pois pode contribuir para consolidação da Reforma Psiquiátrica no Brasil e para extinção dos HCTPs. Com isso, busca-se dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por esta equipe e sistematizar suas ações para viabilizar acesso ao tratamento adequado e de qualidade ao sujeito em sofrimento psíquico que se encontra em situação de conflito com a lei, respeitando seus direitos e sua singularidade.