Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Kraucs, Iane |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://app.uff.br/riuff/handle/1/25446
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Resumo: |
O Trabalho consiste na pesquisa empírica feita a partir da análise quantitativa de processos judiciais que tinham como objeto a judicialização do acesso a medicamentos no Município de Queimados através da atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, tendo como marco temporal o ano de 2019.A escolha do ano de 2019 acontece a partir da necessidade de limitar a pesquisa para adequação ao tempo que o curso de mestrado dispõe, onde a conclusão abrirá as portas para a ampliação seja do marco temporal, seja das inquietudes reveladas pela pesquisa, em sede de Doutorado.A ideia é fazer um levantamento quantitativo para traçar o perfil da demanda, dos autores, identificar a atuação das partes envolvidas no processo e assim ajudar a entender o que leva a judicialização do acesso a medicamentos no Município de Queimados, através da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.Inicialmente, pretende lançar um olhar sobre a assistência farmacêutica, os tipos de medicamentos para facilitar a compreensão dos dados obtidos através da pesquisa empírica realizada.Em seguida, a tese já se ocupa em abordar o tema da judicialização enquanto termo e prática, bem como buscar a análise do princípio da separação dos poderes e do princípio federativo, destacando que os Poderes possuem poderes típicos, mas também os atípicos, trazendo assim a problemática do questionamento sobre se “caberia ao Poder Judiciário estabelecer obrigações ao Poder Público em matéria de políticas Públicas?” e diante dessa provocação, a tese vem trazendo, sem pretensões de esgotar o tema, o debate sobre a invocação da Cláusula da Reserva do Possível, das inovações da LINDB e o princípio do Mínimo Existêncial, com um olhar ainda jurisprudencial sobre o tema.Por fim, após a tese ter situado as considerações no âmbito do Sistema Público de Saúde do Brasil, sobretudo lançando um olhar sobre a forma de escolha dos medicamentos que irão compor a lista do Sistema Único de Saúde, agora se faz importante mergulhar no universo da Defensoria Pública para entender a sua trajetória, seu compromisso, princípios e missão constitucional, para só então depois mergulhar nos dados coletados através da pesquisa empírica realizada. |
