O Distrito Federal (Rio de Janeiro) e os desafios das grandes intervenções urbanas: um estudo interdisciplinar sobre as leis de desapropriação e seus desdobramentos

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Almeida, Lorili Chaves de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Rio de Janeiro; Avenida Presidente Vargas; Desapropriação; Valorização fundiária; Obrigações urbanísticas; Avaliação de imóveis; Avaliação de bens imóveis; Avenida Presidente Vargas (Rio de Janeiro, RJ); Avenida Rio Branco (Rio de Janeiro, RJ); Presidente Vargas Avenue; Expropriation; Land value increases; Urban obligation; Real estate valuation
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/37278

Esta tese estuda em que medida duas grandes intervenções urbanas no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, nas primeiras décadas do século XX, induziram o Estado à aprovação de novas legislações nacionais sobre desapropriação. O trabalho envolveu a abertura da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, no início do século, e a Avenida Presidente Vargas, na década de 1940, além do Decreto de desapropriação de 1903 e o Decreto-Lei de 1941. Como recorte para aprofundamento, a pesquisa voltou-se para as questões relacionadas às desapropriações da Avenida Presidente Vargas e seus desdobramentos. O trabalho articula as visões urbanística e jurídica, de forma interdisciplinar, e se dedica a pesquisar como o processo de elaboração e aprovação da nova lei de desapropriação foi conduzido, a partir do levantamento e sistematização dos debates envolvidos, em jornais de grande circulação da época. O resgate do contexto histórico se mostrou relevante para identificar as principais questões no processo de aprovação do novo Decreto-Lei, com destaque para as discussões que emergiram sobre o cálculo da avaliação dos imóveis afetados direta ou indiretamente pela obra, e a tentativa malsucedida da implementação de um instrumento proposto pela equipe técnica da Prefeitura, a Obrigação Urbanística, capaz de recuperar valorizações fundiárias geradas pelo melhoramento público, como forma de autofinanciamento das desapropriações. Uma revisão das legislações anteriores ao recorte permitiu um melhor entendimento dos embates na concepção de novas diretrizes e sugestões para o Decreto-Lei de 1941, embasando uma reflexão sobre as contestações e decisões fundamentadas dos tribunais, bem como as opiniões publicadas nos periódicos pesquisados e na bibliografia de apoio. O estudo realizado confirma a hipótese de que o novo Decreto-Lei de desapropriação esteve profundamente relacionado aos trâmites necessários para a realização da intervenção urbana, afirmando-se como resultado dos embates ocorridos, especialmente em relação aos valores das indenizações, a questão mais debatida no período. Em suma, o trabalho ilumina o tema do valor da propriedade imobiliária e o quanto ela pode ou deve absorver do valor agregado em expectativa de ganho futuro, tema que é central no debate por ser uma das principais razões de aquisição de propriedades na cidade capitalista.