As universidades públicas federais são transparentes? uma avaliação à luz da lei de acesso à informação

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lima, Melina Pompeu de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Volta Redonda
• Palavras-chave em Português: Transparência pública; Lei de Acesso à Informação; Transparência ativa e passiva; Universidade Pública Federal; Informação pública; Public transparency; Access to information law; Active and passive transparency; Open government
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13232; http://dx.doi.org/10.22409/PPGA.2019.mp.09942855742

Esta dissertação tem como objetivo geral avaliar se as 63 Universidades Federais brasileiras são transparentes, no que tange aos quesitos transparência Ativa e Passiva estipulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para atingir o objetivo proposto, a pesquisa é desenvolvida tendo como contexto a ideia de Open Government (Governo Aberto) e um de seus pilares, a transparência. Dessa forma, são abordados temas que dão suporte ao objetivo delineado: transparência; Open Government: a teoria; a Open Government Partnership (OGP) e o Brasil: uma parceria para a promoção da Transparência Pública e do Acesso à Informação; a Lei de Acesso à Informação (LAI): Lei 12.527/11; transparência focada: a análise de um setor pelas lentes da LAI – as Universidades Federais Brasileiras. Procedimentos/Método para a solução do problema: A pesquisa é aplicada, exploratória e descritiva. A abordagem é qualitativa e, quanto aos procedimentos, utilizou métodos diversificados para atender ao objetivo geral. Foram eles: revisão de literatura, levantamento e observação direta. A revisão de literatura buscou construir um suporte teórico para os temas interligados ao objetivo do trabalho. Já o levantamento e a observação direta se materializaram na observação sistemática do site institucional de cada universidade para a aferição da transparência ativa. Já a transparência passiva foi obtida por meio do envio de solicitação formal de informação a cada universidade através do portal do Sistema Eletrônico de Informação (e-SIC), homepage criada pelo Governo Federal, destinada a esse procedimento. A coleta de dados foi realizada em três etapas: análise das transparências ativa e passiva, separadamente, cada uma com métodos próprios e respectiva definição de scores; e na terceira etapa junção dos dados resultantes de ambas as fases, com tabelamento em uma planilha, de forma a construir um único documento sobre a transparência das universidades federais. Resultados: Os resultados obtidos em cada etapa, na análise das transparências ativa e passiva, evidenciaram o quão pode ser penoso e complicado obter informações de um órgão público, seja através de seu site institucional ou através do e-SIC. As informações não são simples de serem localizadas, e, quando solicitadas, corre-se o risco de não ter a demanda atendida plenamente. No entanto, os achados permitiram fornecer um panorama da transparência ativa das universidades, assim como da transparência passiva, resultando num panorama geral de transparência desse grupo de autarquias federais: cerca de 56% do grupo são transparentes; também permitiu verificar que não existe nenhum tipo de relação entre as transparências; e que, geograficamente, as instituições com maior pontuação quanto à transparência são as da região Sudeste, seguidas pelas do Nordeste, e as de menor pontuação são as demais regiões, que se revezam. Implicações práticas: O estudo avaliou uma determinada população de autarquias federais do país no que diz respeito às transparências delineadas numa lei de aplicação nacional, fornecendo tanto um panorama parcial de cada tipo de transparência quanto um panorama geral. Os resultados obtidos no panorama geral revelaram que 56% das instituições são transparentes, o que classifica cerca de metade desse grupo de autarquias como transparentes. No entanto, durante o processo de pesquisa foram observadas diversas lacunas no cumprimento da lei, as quais representam possibilidades de melhoria, e necessitarão da participação de diversos atores, internos e externos às instituições estudadas. Por essa razão, o impacto do presente trabalho se materializa no diagnóstico da situação atual das universidades públicas federais do país quanto às transparências delineadas na LAI e, por conseguinte, nos potenciais aprimoramentos sugeridos para o cumprimento cabal dessa lei e nas oportunidades de pesquisa. Originalidade e contribuições: O acesso a informações públicas trata-se de um tema contemporâneo com as discussões envolvendo transparência governamental. Portanto, a pesquisa desenvolvida inovou ao estudar um campo inexplorado em outros trabalhos, principalmente ao realizar uma avalição abrangente de transparência pública sob as duas iniciativas previstas na LAI, ativa e passiva, de uma determinada população de autarquias da administração pública federal. Deste modo, a pesquisa teve um caráter censitário, pois pesquisou todas as universidades federais do território nacional. Ademais, pretendeu contribuir com as discussões teóricas sobre governo aberto, transparência pública, acesso à informação, LAI e transparência focada. Por conseguinte, limitou-se a discutir um assunto relacionado à Administração Pública, de modo a compreender a relação estabelecida entre sociedade e governo através de um instrumento legal de acesso à informação, razão pela qual foi desenvolvido dentro da linha LACT 1: Estratégia, Governo e Desenvolvimento. Produção Técnica/Tecnológica: A pesquisa desenvolvida neste trabalho gerou uma avaliação, um diagnóstico referente a uma população de autarquias federais quanto ao cumprimento de determinadas diretrizes legais de transparência. Portanto, seu produto é importante e útil a gestores públicos para o aumento do compromisso com a transparência e cumprimento ao acesso à informação. Este produto está classificado no eixo quatro, ‘Serviços Técnicos’, produto de número três: ‘Avaliação de tecnologia, projeto, programa, institucional ou política’. Sua aplicabilidade é média, pois, apesar de o diagnóstico se referir a um grupo específico da administração federal, os instrumentos criados no processo de avaliação podem ser replicados a outras instituições governamentais. Quanto ao critério de Inovação, o estudo é abrangente, inédito e original, e seus resultados possibilitam a reflexão sobre um identificado status quo. A Complexidade é alta, pois o estudo envolveu uma diversidade de atores, relações e conhecimentos necessários à elaboração e ao desenvolvimento do produto.