O processo de precarização das relações de trabalho e a legislação trabalhista: o fim da estabilidade no emprego e o FGTS

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Valeriano, Maya Damasceno
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Direito do trabalho; Sociologia do trabalho; Trabalho - aspecto social; Trabalho - aspecto histórico - Século XX
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22231

A flexibilização dos direitos dos trabalhadores é uma das características do governo neoliberal, que no Brasil torna-se a política dominante a partir da década de noventa. Esta dissertação busca demonstrar que este fenômeno não deve ser tomado como restrito ao período propriamente neoliberal e sim como inerente à forma capitalista de relações de produção. Procurando fazer uma análise histórica, que enfatize o caráter processual dessa questão, serão avaliadas as mudanças implementadas na CLT durante o governo militar. A precarização das relações de trabalho se torna evidente já nesse período, principalmente através da compressão salarial e da instituição do FGTS. Essa nova legislação trabalhista, respaldada por uma forte intervenção nos sindicatos, permitirá a intensificação da exploração do trabalhador, contribuindo para a aceleração da acumulação capitalista durante o período do "milagre" econômico brasileiro. O FGTS interfere na relação de trabalho elevando o índice de rotatividade no emprego ao suprimir na prática a legislação vigente de estabilidade no emprego após dez anos de trabalho. O fim do instituto da estabilidade decenal, que já vinha sendo buscado pelo setor empresarial antes do golpe de 1964, foi facilitado pelo regime militar através de mecanismos de supressão da dissidência aliados a campanhas destinadas a influenciar a opinião pública, colocando o FGTS como integrante da política social do governo