Uma proposta de melhoria de processo nos atos processuais oriundos de infrações metrológicas: estudo de caso

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rodrigues, Lenildes Marreiros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Delegação; Atos processuais; Atividades administrativas; Metrologia legal; Ato administrativo; Processo administrativo; Delegation; Procedural acts; Administrative activities
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31046

As atividades da Metrologia Legal no Brasil são atribuídas ao Inmetro, que também colabora para a uniformidade de sua aplicação no mundo. Em face da grande extensão territorial, o Inmetro optou por um modelo descentralizado, delegando a execução do controle metrológico aos Órgãos Metrológicos Estaduais – conhecidos por Ipems, Instituto de Pesos e Medidas, que fazem parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I). Diante dessa delegação, os institutos atuam em todo território nacional. Esta pesquisa está voltada para o acompanhamento dos atos processuais administrativos realizados por um dos órgãos da RBMLQ-I, objetivando mensurar o tempo percorrido entre a lavratura do auto de infração até a fase de inscrição no Cadin. Conclui-se que este tempo pode ser reduzido com a implantação de um sistema de gestão com base em metas, servindo de parâmetro para trabalhos futuros nos outros órgãos da RBMLQ-I, já que as atividades, no âmbito da metrologia legal, seguem os ditames da lei, comum a todos os Ipems