Ensaios sobre os professores da educação básica municipal: quantificação, remuneração e a despesa com pessoal ativo

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Martins, Felipe dos Santos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Professores municipais; PSPN; despesa com pessoal municipal; Educação básica; Professor de ensino fundamental; Piso nacional de salário; Ensino público; Municipal Teachers; Despesas de pessoal municipal
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26435

Há fortes evidências que o professor possui um papel determinante na proficiência dos alunos. Por sua vez, nosso federalismo nacional delega aos municípios a competência de educação básica anos iniciais, tornando os governos locais responsáveis pela formação de aproximadamente 22,5 milhões de pessoas. Há uma grande heterogeneidade dos entes municipais que se reflete diretamente na qualidade da prestação de serviços públicos, na capacidade de pagamentos aos profissionais de ensino e, dentre outros fatores, no registro de sua informação. Com a finalidade de diminuir assimetrias locais, o Governo Federal brasileiro introduziu um piso salarial nacional para os docentes de escolas públicas, o PSPN, estipulando, de forma exógena, um valor mínimo para a remuneração no país. O objetivo principal desta tese é produzir um melhor entendimento sobre esse contingente de profissionais de ensino e os efeitos do PSPN sobre a estrutura de remuneração e de gastos públicos. Nesse sentido, o primeiro capítulo procura mensurar a quantidade de professores de ensino básico contratados por cada prefeitura com base nos dados da RAIS, do Censo da Educação Básica e, para os municípios com regime próprio de previdência, dos Demonstrativos de Resultado Atuarial. Em função das limitações desses registros, são utilizadas métricas de crítica de dados e técnicas econométricas, aliadas as de machine learning, para a imputação e correção de dados “aberrantes”. De modo geral, os resultados desse capítulo apontam que as técnicas de machine learning fornecem uma estimação mais próxima da esperada. A RAIS fornece um resultado mais próximo ao esperado, enquanto o Censo da Educação Básica parece subestimar o contingente de docentes contratados em cada município. Por fim, para o período de análise, o estudo disponibiliza uma base de dados com o contingente, após as críticas, de profissionais de ensino contratados por cada prefeitura. O segundo capítulo avalia o efeito do PSPN sobre o vencimento dos profissionais de ensino nas diferentes carreiras da educação básica municipal. Com base em estimativas de diferenças em diferenças encontra-se que os profissionais com formação de nível médio completo recebem aumentos maiores do que os professores com escolaridade de nível superior completo em função do PSPN, resultado corroborado pelo teste de robustez, utilizando os demais servidores públicos municipais como grupo de controle. A partir de uma modelagem de painel, identificou- se uma perda do efeito do tempo de serviço na remuneração dos docentes de ambas as carreiras no período pós PSPN, indicando um achatamento da remuneração internamente a cada carreira. Por fim, o terceiro capítulo avaliou o efeito do PSPN sobre as despesas com pessoal ativo (total, em educação e exclusive educação) nos municípios brasileiros usando diferenças em diferenças e painel, quando possível. Os resultados indicaram que municípios com um percentual maior de profissionais de ensino recebendo próximo ao PSPN tiveram aumentos maiores na despesa com pessoal ativo total em função da política. Ademais, os modelos de painel evidenciaram uma correção entre o PSPN e as despesas com pessoal nas três métricas, indicando um possível do PSPN sobre os servidores não ligados a educação.