O trabalho parlamentar e a ação pela linguagem : uma abordagem discursiva de discussões em plenário sobre reserva de vagas em universidade pública

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Rodrigues, Isabel Cristina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Trabalho parlamentar; Discussões em plenário; Reserva de vagas em universidade pública; ALERJ; Análise de discurso; Forças ilocucionárias; Etos; Comunidade discursiva; Interdiscurso; Análise do discurso; aspecto político; Projeto de lei; Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Discurso parlamentar; Acesso ao ensino superior; Ravail législatif; Débats en plénière; Réservation de places dans une université publique; Analyse du discours; Valeurs illocutoires; Éthos; Communauté discursive; Interdiscours
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11165

Nesta tese, propomos uma análise pragmático-discursiva do processo legislativo referente ao projeto de lei 1653/2000, conduzido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que deu origem à lei 3524/2000, já revogada, que dispunha sobre critérios de seleção e admissão de estudantes da rede pública estadual de ensino em universidades públicas do estado do Rio de Janeiro. Nosso problema de pesquisa consiste em investigar as continuidades e rupturas existentes entre o referido projeto e a lei aprovada, mediados pelo trabalho parlamentar, com o objetivo de buscar alternativas teórico-metodológicas, no campo dos estudos discursivos, para o tratamento de formas de trabalho nas quais as práticas de linguagem ocupam lugar significativo. O processo legislativo se constitui por etapas institucionais que se cumprem até que uma lei possa ser sancionada. Delimitamos como material de pesquisa, as “discussões em plenário”, que definimos como a etapa em que, após receber pareceres favoráveis das comissões técnicas envolvidas, o presidente da Assembleia anuncia “em discussão o projeto”. Partindo da hipótese de que o material pesquisado revela um uso da linguagem próprio do trabalho do parlamentar, estabelecemos três questões de pesquisa: 1) a organização do material selecionado pode ser feita com base em um uso particular da linguagem?; 2) esse uso particular da linguagem está associado a marcas linguísticas que permitem caracterizar discursivamente o trabalho dos parlamentares?; 3) que efeitos de sentidos esse uso da linguagem permitiria reconhecer no debate que está sendo realizado?. Considerando critérios específicos, selecionamos quatro falas para a construção do córpus, o que se fez a partir da noção de forças ilocucionárias (AUSTIN, 1990 [1962]). Assim, as quatro falas foram segmentadas de acordo com a predominância de forças vereditiva, exercitiva, comissiva, comportamentiva e expositiva. Com base em marcas linguísticas regulares contidas nos grupos desses segmentos, foi possível realizar as seguintes associações entre forças ilocucionárias e categorias discursivas (MAINGUENEAU, 1993, 2005 [1984], 2006, 2014): atos comissivos e exercitivos indicando modos de constituição de etos; atos comportamentivos indicando demarcações de comunidades discursivas; atos vereditivos indicando diferentes memórias presentes no interdiscurso. Com essas associações, pudemos apontar relações entre trabalho parlamentar e linguagem, entendida como forma de ação no mundo