A regra da exceção: poder soberano e biopolítica na “guerra às drogas”

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Costa, André Saldanha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Poder soberano; Controle biopolítico; Guerra às drogas; Estado de exceção; Estado de direito; Soberania (Direito constitucional); Razão de Estado; Tráfico de drogas; Legislação; Brasil; Sovereign power; Biopolitic control; War on drugs; Exception state
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8211

Nesta dissertação, faz-se a análise teórica dos sistemas de poder institucionais instaurados a partir da metáfora bélica de “guerra às drogas” como dispositivos de controle social para o estabelecimento de uma dada ordem biopolítica que tem, através do poder soberano do Estado, o escopo de criar uma tanatopolítica. Tal sistema de controle se desenvolve através do dispositivo metajurídico do estado de exceção. Utilizar-se-á como fontes a legislação nacional, internacional e as políticas públicas desenvolvidas para lidar com tal questão, durante o período de 1982 à 2002. Esta investigação tem como principais referenciais teóricos os trabalhos desenvolvidos por Giorgio Agamben, Michel Foucault e Gisálio Cerqueira Filho na interface entre ciência, política e direito