Os termos de serviço do Facebook à luz dos conceitos de “regime de informação” e “processo civilizador”

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Scartassini, Verônica Barboza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Regime de Informação; Processo Civilizador; Termos de Serviço; Mídias Sociais; Facebook; Facebook (Rede social on-line); Information Regime; Civilizing Process; Terms of Service; Social Media
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33445

A presente pesquisa propõe investigar o regime de informação do Facebook por meio dos Termos de Serviço sob o viés teórico proporcionado pelos conceitos de regime de informação e processo civilizador de Maria Nélida González de Gómez e Norbert Elias, respectivamente. Tem por objetivos específicos: (a) examinar os Termos de Serviço do Facebook em busca de categorias de análise para compreender o regime de informação desta mídia social, de modo a identificar a natureza dos fluxos e das ações da informação que são mediadas por ela; (b) discutir as categorias identificadas nos Termos de Serviço do Facebook, analisando-as com o aporte teórico do conceito de regime de informação, como apresentado por Maria Nélida González de Gómez; (c) analisar os Termos de Serviço do Facebook a partir do conceito de “processo civilizador” de Norbert Elias para compreender de que forma os processos de produção, consumo e compartilhamento de informações exercem influências nos contextos sociais e na vida dos indivíduos. Trata-se de pesquisa exploratória, de caráter bibliográfico e documental, seguida de estudo de caso. O método utilizado para a análise dos Termos de Serviço foi a Análise de Conteúdo, de Laurence Bardin. O processo consistiu em 5 etapas adaptadas com base nas orientações de Bardin: definição do corpus, levantamento das categorias, codificação, classificação e análise das categorias. Foram identificadas cinco categorias: serviços e produtos ofertados; segurança e privacidade dos dados dos usuários; produção, consumo, compartilhamento e armazenamento de informações; propriedade intelectual e autoria; controle da plataforma sobre os usuários. As análises permitem observar que os Termos de Serviço expressam as políticas impostas pelas plataformas aos seus usuários. O pressuposto da pesquisa menciona que o conceito de regime de informação se mostra adequado para entender a relação usuário e plataformas e os efeitos dos Termos de Serviço. Aproxima essas reflexões do conceito de processo civilizador, de Norbert Elias, cujo modelo analítico centra-se em olhar as interações sociais, procurando entender a dinâmica das relações sociais tomando-as enquanto processos dos quais participam pessoas e instituições que produzem artefatos, normas; que compartilham costumes e práticas sociais que se materializam em ações de informação discursivas, declarativas, semânticas, registradas em diferentes suportes. Concluímos que as pesquisas de ambos os autores corroboram para entendermos a estruturação do Facebook a partir dos conceitos de regime de informação e processo civilizador, tendo em vista que os conceitos giram em torno de aspectos sociais e históricos que afetam o modo como os indivíduos relacionam-se entre si e relacionam-se com o mundo à sua volta. Entendemos que o Facebook se constitui como um regime de informação, na concepção de González de Gómez, produzindo políticas e ações de informação que modulam e afetam seus usuários, submetendo-os a contratos que priorizam as mídias sociais. A análise de seus fluxos informacionais e das práticas de comunicação e informação à luz do conceito de “processo civilizador” mostrou-nos que, na sociedade contemporânea, as mídias sociais expressam novas formas de sociabilidade; que elas não compartilham apenas conteúdos, mas também formas de ver e viver o mundo.