O arcabouço regulatório da base logística de defesa: interesses internos e as novas diretrizes brasileiras

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Molina, Tatiana Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Defesa e Segurança; Base Industrial de Defesa; Marco Regulatório; Segurança nacional; Forças armadas; Defesa; Política pública; Defense and Security; Defense Industrial Base; Regulatory Framework
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26357

O Brasil, por seu desenvolvimento interno e projeção externa, foi, recentemente, alçado ao posto de potência média no sistema internacional. Contudo, para que possa exercer um papel mais ativo nesse sistema, deve dispor de Forças Armadas adequadas a este patamar de desenvolvimento econômico e social. Forças Armadas eficazes dependem de uma Indústria de Defesa autócne, solidamente implantada, setor contemplado como fundamental pela Política Nacional de Defesa (PND) – aprovada pelo Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005 – e pela Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelecida via Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Dentre as etapas relevantes para o fortalecimento da Base Logística de Defesa (BLD) está a elaboração de um arcabouço regulatório próprio que organize as relações entre os atores interessados, os quais se destacam o Estado e as empresas produtoras de material de defesa. Essa regulação se justifica por diversos motivos entre os quais sobressaem as características especiais do mercado de produtos de defesa, onde o Estado é o principal cliente. A regulação deve considerar que essa indústria é estratégica para o país e, por este motivo, deve ser mantida sob controle de brasileiros e fortalecida frente a um mercado internacional altamente competitivo e globalizado. A BLD é, ainda, instrumento para o desenvolvimento tecnológico, assim como um forte veículo de melhoria social que engloba, nesse aspecto, tanto a utilização dual dos produtos desenvolvidos, quanto a oportunidade de criação de postos de trabalho de maior valor. Assim, é preciso uma regulamentação específica para questão tão complexa, a exemplo do que é ocorre em outros países, para que a BLD seja uma mola propulsora do desenvolvimento tecnológico e a garantia da implantação da política de defesa e segurança.