Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM): para onde deve conduzir a educação?

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lengruber, Elias Augusto de Aguiar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM); Educação e Emancipação; Violência Escolar; Autoritarismo; Teoria Crítica da Sociedade; Violência na escola; Educação militar; National Program of Civic-Military Schools (PECIM); Education and emancipation; School Violence; Authoritarianism; Critical Theory of Society
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23785

Esta dissertação de mestrado em educação se vincula ao projeto de pesquisa “Violência Escolar: discriminação, bullying e responsabilidade” (CNPq), coordenado nacional e internacionalmente pelo Professor Doutor José Leon Crochick (USP) e regionalmente por minha orientadora, Profa. Dra. Valdelúcia Alves da Costa (UFF), tendo por objeto a análise do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), instituído pelo Decreto no 10.004/2019, pelo qual o Governo Federal determinou a implantação de duzentas e dezesseis Escolas Cívico-Militares no Brasil. Desse modo, a adoção de um programa governamental que propõe o ensino militar em escolas civis como solução para o problema da violência escolar, este trabalho questiona se o advento de escolas militarizadas contribui para a redução da violência escolar manifestada sob a forma de bullying e preconceito, bem como se é possível a articulação entre o ensino militar e uma educação emancipadora. Assim, o estudo teve como objetivos caracterizar o PECIM no que se refere aos seus fundamentos e objetivos quanto à formação de estudantes, identificando suas possibilidades e/ou limites no enfrentamento e superação da violência na escola. Para tanto, o trabalho utilizou como referencial teórico-metodológico a Teoria Crítica da Sociedade, com ênfase no pensamento de Adorno e Horkheimer, tomando como categorias de análise aspectos como a hierarquia escolar, autoridade, violência, disciplina, autonomia, dentre outras, para a caracterização do referido programa e o desvelamento de suas práticas e significados na escola de educação básica, na formação dos estudantes e no combate à violência escolar. Em concordância com o objeto delimitado, procedemos em conformidade com os instrumentos que dão suporte à pesquisa qualitativa – explorando documentos e artigos, para além das obras da Teoria Crítica da Sociedade, objetivando avaliar o processo de implementação do PECIM, bem como a concepção de educação do referido programa. Ademais, considerando o contexto de Pandemia da COVID-19 que assolou o Brasil, como os demais países, desde o início do ano de 2020, impedindo a realização de aulas presenciais, o estudo buscou avaliar o processo de implementação do PECIM, comparando-o com outros modelos de ensino militar pré-existentes no Brasil, bem como analisando o Manual das Escolas Cívico Militares, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para regulamentar o cotidiano das 216 escolas do Programa, espalhadas pelo do país. A análise do Manual das Escolas Cívico Militares (ECIM) demonstrou que o modelo de ensino proposto pelo PECIM não se harmoniza com uma pedagogia democrática, uma vez que o ensino militar é baseado na hierarquia e no controle disciplinar, com a imposição de regras altamente prescritivas aos estudantes. O culto ao sentimento de nação se faz presente ao longo de todo o manual, que afirma a prevalência do coletivo sobre o individual, bem como concede poder aos militares, que devem ser tidos pelos estudantes como autoridades a quem se deve submissão, respeito e obediência incondicionais, sob pena de diversas punições previstas pelo documento. As regras do Manual acirram as hierarquias e rivalidades entre os estudantes, premiando o bom comportamento e rendimento escolar, ao mesmo tempo em que pune os comportamentos inadequados. Assim, o estudo buscou contribuir para a desbarbarização dos indivíduos, propondo uma reflexão crítica acerca de um modelo de ensino que vem se expandindo rapidamente nas escolas da rede pública brasileira pelo qual os estudantes seguem as ordens e imposições em virtude do medo dos castigos.