Dimensão sociopolítica do espaço e Plano Diretor Participativo no município de Campos dos Goytacazes – RJ

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Freitas, Lívia Pierotte Mello de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Plano Diretor Participativo; Espaço social; Dimensão Política; Participação; Campos dos Goytacazes; Planejamento urbano; Planejamento participativo; Plano diretor; Participative Master Plan; Social Space; Political Dimension; Participation
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33747

A lei federal 10.257/2001, Estatuto da Cidade, tornou o Plano Diretor instrumento central do planejamento urbano no Brasil. A partir de suas determinações, o princípio da gestão democrática deve ser incorporado em todas as etapas da constituição dos Planos Diretores, garantindo a participação efetiva de toda a sociedade no processo. Considerase o Plano Diretor como uma ferramenta de gestão do espaço social por excelência política, uma vez que envolve relações de poder e permite evidenciar diferentes projetos de cidade. Nesse sentido, a produção do espaço configura-se como um campo de disputas revelando a dialética relação sociedade-espacialidade. Este estudo tem por propósito analisar as limitações à participação da sociedade no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Campos dos Goytacazes-RJ, ocorrido entre os anos de 2005 e 2007. Para realizar esta tarefa, assume ser primordial considerar a dimensão sociopolítica do espaço, pois desta maneira é possível compreender que a construção de Planos Diretores configura-se como um momento importante do processo de produção espacial, tendo o viés político como mediação. Por meio da análise de documentos e entrevistas com atores envolvidos no processo, resgatou-se o histórico de formulação do Plano Diretor Participativo de Campos dos Goytacazes, desvelando que sua elaboração foi conduzida num contexto político local conturbado, que não favoreceu o desenvolvimento de estruturas democráticas e participativas de gestão espacial, tendo em vista discussões cuja dinâmica não privilegiou canais decisórios horizontais. Concluiu-se que os limites observados à participação no Plano deram-se tanto na esfera da sociedade civil organizada quanto no direito de voz do cidadão desvinculado de qualquer instituição ou entidade representativa, caracterizando-se pela regulação e pelo consentimento, através da consulta e cooptação de munícipes.