O serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI) em Niterói- RJ: um estudo avaliativo no contexto da Pandemia de Covid-19

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Costa, Brenda Luanda Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Assistência social; Paefi; Avaliação de serviço; Niterói; Social assistance; Service evaluation
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/27707

Esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo de avaliar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) no município de Niterói nos anos de 2020 e 2021, considerando o contexto da pandemia de Covid-19. Considerou-se necessário apresentar um resgate sobre a política social no Estado capitalista, regimes de bem-estar social e traços históricos da política de assistência social. Em um segundo momento, iniciou-se o debate sobre o PAEFI, aproximação com o município da pesquisa e reflexões sobre o cenário de pandemia e o SUAS. A pesquisa utilizou o método qualitativo de análise recorrendo a dados quantitativos para promover debates relacionados à própria configuração da política de assistência social, seus equipamentos, recursos humanos, população atendida, dentre outros. Para tanto, foi realizado levantamento bibliográfico, análise de leis, normativas e orientações técnicas associadas a Política de Assistência Social, pesquisa documental e pesquisa de campo em dois CREAS localizados no município de Niterói-RJ, na forma de entrevistas semiestruturadas realizadas por meios eletrônicos. As questões que orientam o estudo buscaram compreender a implementação do PAEFI no município a partir de quatro dimensões: trabalho intersetorial, relação com o sistema de justiça, acompanhamento familiar e provisões do município. Constatou-se que muitas são as dificuldades na implementação do serviço no local pesquisado, sendo necessário o fortalecimento das relações intersetoriais, articulação horizontal entre o SUAS e o sistema de justiça e esclarecimento de competências e atribuições, capacitação profissional para a atuação no PAEFI e investimento municipal em recursos humanos em acordo com a NOB-RH/SUAS.