Resíduos eletroeletrônicos no governo federal: normas e procedimentos para descarte de materiais de informática: o caso do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (CEFET/RJ)

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Ribeiro, Elielson Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Fluminense; Niterói
• Palavras-chave em Português: Resíduos eletroeletrônicos; Legislação ambiental; Logística reversa; WEEE; Lixo eletrônico; Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca; Electronics waste; Environmental legislation; Reverse logistics
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4702

O consumo de eletroeletrônicos portáteis aumenta a cada ano de forma vertiginosa, gerando toneladas de resíduos que devem ser descartados de forma ecologicamente adequada para que não contribuam com a degradação do meio ambiente e com a contaminação de pessoas através dos materiais tóxicos existentes nos componentes eletrônicos. Poucas pesquisas tratam do descarte adequado dos resíduos eletroeletrônicos pelas Instituições Públicas do país. Entretanto, estas são responsáveis por uma produção significativa de lixo eletrônico e precisam ser, além de reguladores e normatizadores, exemplo no cumprimento das leis. Nesse sentido, regulando o descarte de resíduos sólidos, dentre eles o eletroeletrônico, tem-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entretanto, o desfazimento de bens públicos no Governo Federal é regulamentado pelo Decreto 99.658/1990. Assim, esta pesquisa tem por objetivo principal propor procedimentos mínimos necessários para o gerenciamento dos REEE considerando a lei do desfazimento do Governo Federal e aspectos da legislação ambiental no que couber. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva de caráter quanti-qualitativo, com a utilização de questionário eletrônico com o qual buscou-se conhecer como as Universidades Federais no Brasil realizam o processo de desfazimento, se adotam politicas ambientais nesse processo e quais as dificuldades enfrentadas. Além disso, foi realizado um estudo de caso no CEFET/RJ, onde além dessas questões foram realizadas entrevistas com os principais atores do processo de desfazimento, análise dos processos físicos e formais do desfazimento de bens de informática e observação in loco. Assim, foi possível identificar que o CEFET-RJ e seus pares não realizam o descarte dos eletroeletrônicos e seus resíduos de forma ambientalmente adequada, além das dificuldades que enfrentam nesse processo. Com isso, foi proposto procedimentos mínimos necessários para o desfazimento desses bens de forma ambientalmente adequada e um plano de ação que viabilize a adoção da proposta.