Financiamento da educação básica pública no Brasil (2010 – 2016)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Machado, Cristina Carneiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Financiamento da educação; Educação básica pública; FUNDEB; Federalismo fiscal; Educação básica; Ensino público; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil); Federalismo Fiscal; Education financing; Public basic education; Fiscal federalism
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34536

A educação é um pilar fundamental para atingir o desenvolvimento econômico e promover bem-estar entre os indivíduos de qualquer país. No Brasil, historicamente, o Estado se tornou responsável pelo provimento da educação básica, que deve ser obrigatória e gratuita. O objetivo desse trabalho é analisar os mecanismos de financiamento da educação básica pública no Brasil, utilizando como pano de fundo o pacto federativo sob o qual foi montada a estrutura de poder no país. A metodologia utilizada nessa pesquisa foi o levantamento do panorama histórico sobre a formação do federalismo fiscal no país e as formas que este sistema afetou o financiamento da educação pública. Foram utilizados dados do sistema SIOPE para analisar os demonstrativos das receitas e despesas com MDE a nível estadual para os anos de 2010 a 2016. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a educação básica deve ser provida pelos governos estaduais e municipais, e também estabeleceu mínimos constitucionais a serem destinados a MDE em todos os níveis de governo. Atualmente o FUNDEB é responsável por boa parte do financiamento estadual em MDE, variando de 40% a 70% em alguns estados. A variação do valor disponível, em termos absolutos, para MDE é muito grande em todo o país sendo que os estados do Norte e Nordeste são os que destinam menos recursos à educação. Porém, ao analisar os gastos por aluno, apesar de existirem diferenças bastante significativas estre os estados, percebe-se que alguns estados mais pobres têm gastos por aluno semelhante ou maior a estados mais ricos.