VIABILIDADE DA PESCA ARTESANAL FRENTE AOS REJEITOS DE MINÉRIO LANÇADOS NA COSTA NORTE DO ESPÍRITO SANTO: USO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira Costa, Pablo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33861

Em novembro de 2015 houve o rompimento de uma barragem do Complexo Minerário de Germano da mineradora SAMARCO Mineração S.A. (BHP Billiton) no município de Mariana, Minas Gerais, sudeste do Brasil. Este desastre socioambiental lançou rejeitos de minério de ferro ao longo da bacia do rio Doce até a foz adentrando 80 km2 ao mar em Regência, norte do Espírito Santo (ES), sudeste do Brasil. Após o desastre, as famílias que dependiam da pesca nesta região do ES sofreram interferência na sua fonte de renda já que em um primeiro momento a balneabilidade ficou comprometida, toneladas de recursos marinhos foram mortos e desde o dia 22 de fevereiro de 2016 a atividade pesqueira está proibida por liminar da Justiça Federal. Desse modo, este estudo tem como objetivo analisar a percepção dos pescadores artesanais que atuam no norte do ES, em relação à manutenção e viabilidade da pesca artesanal na região com a presença dos rejeitos de minério da empresa SAMARCO Mineração S.A. lançados no ambiente durante o desastre socioambiental no município de Mariana. Neste estudo foram abordados os municípios de Conceição da Barra (180 35’S - 390 43’O); comunidade de Regência (190 38’S - 390 38’O), pertencente ao município de Linhares; e comunidade da Barra do Riacho (190 49’S - 400 16’O), pertencente ao município de Aracruz, todas localizadas no norte do ES. Entre os meses de novembro de 2017 e maio de 2018, as informações sobre a pesca artesanal praticada na região e a interferência que a atividade vem sofrendo foram obtidas junto aos pescadores artesanais residentes nas comunidades. Entrevistas etnográficas foram realizadas com tais pescadores, totalizando 120 distribuídas entre as três comunidades (40 entrevistas em cada comunidade). Questionários etnográficos foram utilizados como parte da entrevista contendo perguntas abertas e fechadas relacionadas às questões que envolvem a pesca e a interferência causada pelo desastre socioambiental; o futuro dessa prática; e a manutenção do conhecimento pesqueiro. Os relatos foram organizados em categorias de acordo com o questionário o que permitiu descrever o saber local e comparar a percepção dos pescadores. Os pescadores são em sua maioria do sexo masculino: Conceição da Barra e Barra do Riacho (100%, n=40); e Regência (95%, n=38), e possuem principalmente o ensino fundamental incompleto: Conceição da Barra (75%, n=30), Barra do Riacho (47,5%, n=19) e Regência (42,5%, n=17), o que interfere na questão socioeconômica das comunidades, na capacidade de organização administrativa e na compreensão de seus direitos. Em relação ao futuro da pesca artesanal na região frente ao desastre socioambiental os entrevistados afirmam que a costa foi atingida pelos rejeitos de minério: Conceição da Barra (97,5%, n=39), Barra do Riacho e Regência (100%, n=40). Ainda, descrevem situações em que a atividade pesqueira sofreu interferências negativas após o acontecimento, como a contaminação e a mortandade de diversas espécies de peixes, além da suspensão da atividade pesqueira. Desde o desastre, a prática da pesca artesanal marinha está proibida e a empresa responsável obrigada a oferecer Lucro cessante (subsídio financeiro) aos atingidos. Em Regência (67,5%, n=27) e Barra do Riacho (52,5%, n=21) um pouco mais da metade dos pescadores recebe o Lucro cessante, enquanto os pescadores atingidos de Conceição da Barra até o final da coleta ainda não haviam recebido, mas após a Deliberação no 58 de 31 de março de 2017, foram categorizados como diretamente atingidos e aptos a receber o benefício. As três comunidades estão localizadas em área de influência direta dos rejeitos de minério de ferro já que se localizam próximo à foz do rio Doce. Para os entrevistados de Conceição da Barra (85%, n=34), Barra do Riacho (87,5%, n=35) e Regência (90%, n=37) há receio por parte dos consumidores em relação ao pescado capturado na região. Com isso há uma interferência negativa direta no cotidiano da comunidade que dependia principalmente da pesca artesanal bem como há ameaça na manutenção da atividade local. Portanto, na percepção dos pescadores a pesca artesanal está em declínio, devido à proibição da prática da pesca artesanal e desconfiança do consumidor final em relação à qualidade do pescado que chega à região trazido de outras áreas. Sendo assim, análises de viabilidade ambiental e estudos de mercado para criação de novos produtos gerados devem ser precedidos à capacitação e migração dos pescadores para outro ramo econômico, bem como a implantação de novas tecnologias para geração de renda a partir da própria atividade pesqueira. Com o cenário atual, a iniciativa privada responsável pelo desastre socioambiental, assim como o poder público deveriam promover desenvolvimento sócio-econômico-cultural em que as comunidades consigam se restabelecer.