Cláusula democrática: sua importância para a política de integração no Mercosul

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Sant'Anna, Sérgio Luiz Pinheiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mercosul; Tratado de Assunção; Crise política no Paraguai; Cláusula democrática - protocolo de Ushuaia; Democracia; Respeito à constituição; MERCOSUL (organização); Integração econômica; América do Sul; Assuncion treaty; Political crisis in Paraguay; Democratic clause – protocol of Ushuaia; Democracy; Respect to the constitution
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8254

O objeto de estudo deste trabalho acadêmico possibilita analisar a importância do Protocolo de Ushuaia junto ao processo de integração do Mercosul, bem como a prevalência dos aspectos políticos e democráticos como princípio de convivência entre os países-signatários do Tratado de Assunção, a saber, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A abordagem da cláusula democrática resgata o chamado Mercosul político, retomando um papel importante para a consolidação institucional da democracia na América do Sul, tendo como foco o processo de fortalecimento do Mercosul, importante bloco iniciado em 1991 por meio da assinatura do Tratado de Assunção, com um projeto de contornos econômico comerciais, num momento histórico que consolidou o processo de redemocratização dos países da América do Sul. A análise do enfoque político ajuda a fortalecer as instituições, a democracia, os direitos e garantias fundamentais, os direitos humanos e, finalmente, ajuda a implementar políticas públicas nos planos interno e no externo, que possam alcançar o cidadão comunitário sul-americano