A regulamentação da construção habitacional no brasil evolução, problemas e possíveis desdobramentos

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Eksterman, Christine Fontenele
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Construção civil; Arquitetura de habitação; Legislação municipal; Código de obras; Habitação; Regulamentação
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23861

Os regulamentos que condicionam a construção da edificação no Brasil, em especial das edificações residenciais, são extensos, complexos e muitas vezes contraditórios. Por um lado, são compostos de regulamentos municipais que podem ser diferentes para cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Por outro, são complementados por normas técnicas nacionais e internacionais, tidas como excessivamente dispendiosas. Tanto a legislação como as normas são, também, criticadas como ultrapassadas e necessitando atualizações. Esta pesquisa tem por objetivo contribuir para o entendimento deste quadro e seus efeitos mais diretos na cadeia construtiva, através de dois caminhos distintos: uma abordagem histórica da legislação da construção no Brasil, partindo da colonização e culminando com a Constituição de 1988, que tornou obrigatórios os planos diretores municipais; e uma pesquisa qualitativa sistemática, com recurso do método indutivo, de códigos de obras vigentes – em especial os artigos relativos à construção da edificação residencial e sua relação com outros mecanismos regulatórios obrigatórios ou não – como normas técnicas e manuais de práticas recomendadas. Este trabalho é parametrizado por um comparativo entre as práticas regulatórias nacionais e as internacionais, utilizando como base os Estados Unidos, a França e o Canadá, cujas formas de regular servem de modelo para diversos países, de modo a oferecer visões das práticas regulatórias diferentes daquelas hoje correntes no Brasil. Pretende-se mostrar um quadro analítico da regulamentação da construção residencial, com a intenção de compreender os motivos da crescente complexidade da mesma, identificar os possíveis gargalos resultantes desta forma de regulamentar, para contribuir para sua solução futura.