A responsabilidade social corporativa face aos danos ambientais sob a perspectiva do direito internacional

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Nunes, Bárbara Nogueira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade social corporativa; Governança global; Ocean dumping; Descarte de resíduos; Sólidos danos ambientais; Comunidade internacional; Desafios; Responsabilidade social da empresa; Gerenciamento de resíduo; Poluição ambiental por resíduo industrial; Dano ambiental; Corporate social responsibility; Global governance; Waste disposal; Solid environmental damage; Internation; Challenges
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/27783

A governança global é um fenômeno relativamente novo na ordem internacional. A responsabilidade social corporativa surge como um mecanismo da governança global no que tange à responsabilização das sociedades que assumem atribuição cada vez mais relevante diante do mundo globalizado. Os danos ambientais comumente são fruto da ausência de instrumentos efetivos de responsabilidade. O descarte de resíduos sólidos nos oceanos há tempos vem acontecendo e prejudica o meio ambiente marinho vinculado às águas brasileiras. A comunidade internacional enfrenta o descarte de resíduos em águas internacionais basicamente por meio da elaboração de uma legislação que objetiva regulamentar o despejo de resíduos nos oceanos. Assim, cabe investigar se há uma efetiva resposta ao enfrentamento do problema em termos da logística jurídica atualmente utilizada e sua fiscalização pela comunidade internacional. Parte-se da hipótese de que os instrumentos legais em vigor não se apresentam como uma solução estanque ao problema ante a argumentação da soberania dos Estados que leva a não observância das normas internacionais e a não responsabilização dos infratores. Um mecanismo mais eficaz em termos de regulamentação e de fiscalização, aliado à conscientização e educação ambiental são exigências que se fazem necessárias para combater os efeitos dessa prática que ecoa um dano permanente ao meio ambiente marinho. A metodologia utilizada neste trabalho dar-se-á através da análise teórica sobre o fenômeno a partir de doutrina selecionada que trata das construções conceituais que abordam o tema.