Litígios ao sul do Império: a lei de terras e a consolidação política da coroa no Rio Grande do Sul (1850-1880)

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Christillino, Cristiano Luís
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói, RJ
• Palavras-chave em Português: Lei de Terras; Imigração; Política imperial; História do Brasil; Terra pública; Legislação; Direito agrário; Rio Grande do Sul; Land Legislation; Immigration; Empire politics
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22416

Na presente tese, analisamos a aplicação da Lei de Terras de 1850 na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Recuperamos os conflitos enfrentados pelo Império no Prata e a participação dos milicianos sul-rio-grandenses nesses eventos, de modo a mostrar que a aprovação dos processos de legitimação pelos presidentes de província contribuiu às negociações políticas entre a Coroa e as elites locais. Nosso recorte temporal se estende de 1850 a 1880, período que abrange a promulgação da Lei até a década em que foi produzido o maior volume de processos de legitimação e revalidação de terras. Eles resultaram, principalmente, do avanço da colonização e da exploração da erva-mate. Analisamos a imigração na província meridional e discutimos os interesses da elite sul-rio-grandense nesse processo, para demonstrar que tal processo marcou o encontro do projeto da Coroa com os objetivos de parte da elite local. A erva-mate foi a segunda atividade econômica mais importante da província nesse período e constituiu a principal alternativa encontrada pelos estancieiros à pecuária. A expansão da fronteira fundiária, sobre as terras florestais, multiplicou o número de litígios entre os terratenentes e, com isso, aumentou a procura pelos expedientes da Lei para reconhecimento do direito de acesso a terras. No entanto, os velhos mecanismos de afirmação de propriedade permaneceram entre as estratégias dos fazendeiros para enfrentarem as disputas por terras