Contradições entre o público, o privado e o comum: lutas pelo direito à praia contra processos de privatização em Angra dos Reis, RJ

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ribeiro, Irene Chada
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito à praia; Público; Privado; Comum; Praia; Privatização; Angra dos Reis (RJ); Derecho a playa; Común
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/29148

O processo de constituição do espaço da orla marítima em Angra dos Reis é permeado por tensões que evidenciam as contradições que perpassam os conceitos de público e privado. Tendo como objeto de análise o processo de privatização das praias e as lutas pela reapropriação desses espaços, a presente investigação tem como propósito fundamental problematizar a desigual produção social do espaço em Angra dos Reis na perspectiva do comum. Nesse contexto, a pesquisa identifica na retórica da vocação turística da cidade as brechas para produção do espaço de Angra dos Reis como mercadoria em detrimento do bem estar comum. Ao mesmo tempo em que, sob o verniz do discurso do desenvolvimento e do progresso, a chegada de empreendimentos industriais produziu um crescimento desordenado num contexto de progressivo aumento das desigualdades e da violência. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa que investe no difícil binômio investigar e resistir e, nesse sentido, insere-se na perspectiva de uma pesquisa-ação, onde a pesquisadora guarda estreita relação com os eventos que narra. Desse modo, partindo de um levantamento histórico que mobiliza acervo jornalístico, depoimentos, fontes oficiais e registros fotográficos a pesquisa busca identificar os sujeitos e as estratégias de dominação e de resistência na luta pelo direito à praia. Teoricamente, a pesquisa se articula em torno do conceito de produção do comum e das transformações que atravessam as noções de público e privado. Henri Lefebvre, Hannah Arendt e Richard Sennett amparam as reflexões que apostam nas possibilidades da noção de comum fornecer as bases para a superação das contradições próprias dos debates centrados nas esferas público e privada. A compreensão partilhada na investigação é que o comum se oferece como meio de reapropriação social das condições de existência, buscando se apropriar de volta do nosso tempo, do direito à natureza, da nossa autonomia e da potência do agir junto. Colocando o direito de apropriação social e de uso coletivo acima do direito de propriedade, o comum se mostra como “princípio político” para refletir sobre a relação social com a praia. Na perspectiva do comum, são as práticas sociais, os usos e as relações que se estabelecem que determinam a tipificação do espaço. Dito de outro modo, nenhum espaço é comum a priori, mas torna-se a partir das práticas e lutas que se travam em torno dele. Assim, na recuperação histórica da trajetória da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPÊ) memórias oficiais e afetivas se entrelaçam oferecendo um panorama das ações, reinvindicações e resistências que pontuam as lutas contra a privatização do direito às praias (em Angra dos Reis). Por fim, fazendo justiça à dimensão performativa do conceito, o presente trabalho apresenta uma experiência concreta que ajuda a problematizar e, enfim, colocar em uso os conceitos abordados na pesquisa. Relatos da campanha Praias Livres Mentes Abertas dão materialidade aos conceitos e colocam em evidência a sobreposição de aspectos legais, sociais e afetivos que concorre para as lutas de reapropriação dos espaços. Nessa experiência o ato de pesquisar e resistir novamente se encontram demonstrando a potência e as limitações de ambas as atividades, tão necessárias quanto desafiadoras.