Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Stussi, Jurema Schwind Pedroso |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://app.uff.br/riuff/handle/1/32347
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Resumo: |
O presente trabalho tem por objetivo tratar da eficácia do processo a partir da atuação dos Juizados Especiais Cíveis, entendido este como o lugar próprio, dentro do Poder Judiciário, para o exercício da cidadania. Leva-se em consideração que é através destes órgãos judiciais que a população encontra lugar para suas reivindicações dirigidas contra as diferentes formas de desmandos de uma sociedade excludente, dividida entre o ideal republicano e as consequências de um capitalismo globalizado. A questão do acesso à justiça é abordada sob a forma de política pública de pacificação de conflitos. Neste sentido, um breve histórico é aqui desenhado a fim de contextualizar a mobilização popular centralizada na solução das questões sociais, que teve lugar de destaque a partir do processo de redemocratização do país na década de 1980. A edição da Lei nº 9.099, de 1995, seu impacto nas relações de consumo e o consequente aumento da procura de soluções junto ao Poder Judiciário são também levados em consideração ao longo da pesquisa. O trabalho contou com uma pesquisa de campo, realizada através de entrevistas com jurisdicionados, advogados e juiz. Entre os principais resultados, podemos citar a verificação da assimetria de poder, a continuidade na demora da solução definitiva dos conflitos e a importância crescente dos Juizados Especiais como o locus para a redução das desigualdades sociais. |
