Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Franca, Maíra Albuquerque Penna |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/35230
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Resumo: |
Este trabalho analisa as políticas recentes de financiamento da educação básica no Brasil. Após uma reestruturação da política educacional, foi instituída a gestão descentralizada do ensino, com repartição de responsabilidades, e regime de colaboração entre os entes federados. Em 1996 foi criado o Fundef (Fundo para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), um programa implementado pelo governo federal. Previsto para dar continuidade, expandir e aprimorar o Fundef, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi implementado gradualmente a partir de 2007. Atualmente, o Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica. Analisar a política de financiamento recente da educação básica no Brasil corresponde em grande medida a analisar o funcionamento do Fundeb. Sendo assim, o foco deste trabalho recai sobre o Fundeb, investiga-se os fatores que levaram à sua criação, as receitas que compõem o fundo, os mecanismos de transferências e os possíveis impactos ocasionados pela melhor distribuição dos recursos educacionais. |
