A política nacional de arquivos públicos e privados sob a ótica de novos acontecimentos: a I conferência nacional de arquivos e o plano nacional setorial de arquivos

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Cerqueira, Geneviewe da Cruz de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas Públicas; Política Arquivística; Política Nacional de Arquivos; Conferência Nacional de Arquivos; Política pública; Arquivo; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil); Public Policies; Archival Policy; National Archives Policy; National Council of Archives; National Conference of Archives
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10889

Este trabalho visa apresentar a contribuição na elaboração de uma política nacional de arquivos a partir da apresentação de dois documentos que lhe são diretamente relacionados: o relatório final da I Conferência Nacional de Arquivos e o Plano Nacional Setorial de Arquivos. Partindo da contextualização do conceito de política pública e considerando os conhecimentos já referendados sobre políticas públicas arquivísticas, traça-se um histórico da política nacional de arquivos partindo da atuação dos atores que se envolvem ou interferem em sua elaboração. Este delineamento se justifica com a finalidade de se identificar obstáculos e fatores que justifiquem a atuação dos atores contemporâneos na construção da política e de permitir a inserção de novos atores aparentemente isolados deste processo de produção de políticas públicas para arquivos. A metodologia de pesquisa concentrou-se no exame da literatura, análise das atas de reunião do Conselho Nacional de Arquivos e das duas publicações já referidas anteriormente a fim de desenhar o contexto de iniciativas colaborativas na elaboração da política nacional de arquivos. A problemática identificada está relacionada à assertiva de que apenas a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, não é um instrumento qualificado para a implementação de um instrumento complexo como uma política pública arquivística. Esta condição é, então, explorada em documentos de maior complexidade para a elaboração de políticas arquivísticas levando em consideração a atuação do órgão responsável pela definição da política nacional de arquivos.