Estudo da mulher casada : uma história dos direitos humanos das mulheres no Brasil

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Gazele, Catarina Cecin
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo; BR; Mestrado em História; UFES; Programa de Pós-Graduação em História
• Palavras-chave em Português: Civil capacity; Legislative process; Married woman act; Historical documents; Human rights; Capacidade civil; Processo Lesgislativo; Estatuto da mulher casada; Documento Histórico; Direitos Humanos; Capacidade jurídica; Direitos das mulheres; Direitos humanos; Documentos; Mulheres casadas - Estatuto legal, leis, etc.; História; 93/99
• Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9246

O objeto deste estudo é a história da aprovação da Lei nº 4.121, de 1962, conhecida como estatuto da mulher casada, à luz dos direitos humanos. Esse documento legislativo, uma conquista do feminismo brasileiro, consagrou-se como importante marco de reflexão para a construção da cidadania das mulheres no Brasil. Por iniciativa da advogada Romy Martins Medeiros da Fonseca, foram empreendidos debates no Instituto dos Advogados Brasileiros, no sentido de encaminhar para o Poder Legislativo Federal esboço de anteprojeto requerendo mudanças no código civil brasileiro, em favor da mulher casada. O processo legislativo brasileiro durou mais de uma década com pronunciamento de deputados federais e senadores da República, o que demonstra o pensamento masculino da época sobre a capacidade civil da mulher casada. O estatuto pôs fim a desigualdade jurídica que havia, tendo a mulher casadas e tornando absolutamente capaz de exercer os atos da vida civil. Foram utilizados dois tipod de fontes: documental e depoimento oral. Dentro os documentos pesquisados constam discursos de parlamentares, relatórios de comissão de estudo, regimento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, atas de sessões parlamentares e de reuniões do Instituto dos Advogados Brasileiros, pronunciamentos parlamentares feitos no Congresso Nacional. O depoimento oral de Romy Martins Medeiros da Fonseca enriquece e complementa o conteúdo dessas fontes. O estudo conclui coma afirmação do Estatuto como documento histórico deflagrador de direitos humanos da mulher no Brasil.