A Trajetória da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) no processo de regulamentação do trabalho das mulheres

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Sousa, Amanda Oliveira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Brasil; Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH; UFERSA; Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Federação Brasileira pelo Progresso Feminino; Regulamentação do Trabalho Feminino; Decreto nº 21.417-A/1932; Constituição de 1934; Brazilian Federation for Female Progress; Regulation of Female Work; Decree no. 21.417-A/1932; Constitution of 1934
• Link de acesso: http://lattes.cnpq.br/8035594335420500; http://lattes.cnpq.br/9917143579534218; https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8645

Apesar dos avanços na produção acadêmica, permanece nas pesquisas sobre a história social do trabalho na década de 1930 o desafio de recuperar as vivências femininas. Nos estudos em história constitucional, a realidade não é diferente. Mais do que mapear a existência de uma legislação social do trabalho feminino no período e identificar toda uma teia de exploração da mão de obra de mulheres, situá-las em suas reivindicações e lutas por direitos coloca-se também como um problema de pesquisa. Partindo dessa perspectiva, o presente estudo investiga a atuação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) no processo de regulamentação do trabalho feminino entre 1930 e 1934. O período elencado compreende a implementação do Decreto nº 21.417-A/1932 (Decreto do Trabalho Feminino) e a promulgação da Constituição de 1934. Para que seja possível viabilizar a pesquisa, empreende-se uma análise histórico-jurídica, que se utiliza do instrumental teórico-metodológico da história constitucional para promover o diálogo entre fontes primárias e secundárias que permitam averiguar o objeto de estudo. Nesse sentido, além de explorar a literatura sobre o tema por via de uma pesquisa bibliográfica, são coletados dados documentais relacionados ao período em questão. Por intermédio dessa análise, percorreu-se o percurso de reivindicações feministas do período no campo trabalhista, levantando-se as estratégias de militância utilizadas pelas mulheres da FBPF para elevar suas pautas sobre o tema à atenção nacional. Essas táticas que foram usadas tanto nas mobilizações em torno do estabelecimento do Decreto 21.417-A, como ao redor da Constituinte de 1933-1934, quando pautas ligadas ao trabalho feminino e à proteção à maternidade foram prioritárias na agenda de direitos da organização. Com a focalização no ativismo da FBPF, foi possível demarcar a atuação de organizações como essa enquanto uma das expressões da importância de recuperar a presença feminina no contexto da regulamentação das condições de trabalho das mulheres. Foram abarcadas também as tensões, conflitos e contradições que circunscreveram esse cenário, o que constitui um importante prisma de investigação para que as narrativas em história constitucional possam incorporar a história das lutas femininas