“Alistai-vos eleitoras”: o debate sobre o voto feminino no Rio Grande do Norte

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Costa, Carolina Rosado de Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: CCSAH; Brasil; Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH; UFERSA; Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; voto feminino; FBPF; doutrina constitucional; alistamento eleitoral; lei nº 660/1927; Rio Grande do Norte; Celina Guimarães; female vote; constitutional doctrine; voter registration; law n° 660/1927
• Link de acesso: http://lattes.cnpq.br/6435983546326282; http://lattes.cnpq.br/7617744948000595; https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/11016

Em 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró, o nome de Celina Guimarães Viana foi incluído na lista de eleitores do Rio Grande do Norte (RN). Quase cinco anos depois, em fevereiro de 1932, Getúlio Vargas assinou o decreto nº 21.076, expandindo o colégio eleitoral, conferindo às mulheres o direito ao voto, e após dois anos, ele é confirmado pela Constituição de 1934. O RN, contudo, se adiantou com a Lei nº 660 de 25 de outubro de 1927, prevendo que em seu território não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Mas, para compreender o que de fato aconteceu no estado do Rio Grande do Norte, é necessário mais do que esquematizar alterações legislativas, é preciso situá-las em um campo de disputas por direitos e narrativas. Os constituintes de 1891 deixaram as mulheres de fora em seus apelos por igualdade, mas, ao se perceberem sem identidade constitucional, elas se insurgiram e se apresentaram como um subproduto da interpretação das normas constitucionais, na busca de se firmarem como sujeitos. A construção de fatos sociais relevantes como a concessão do direito ao voto precisa expor criticamente a complexidade dos processos histórico-jurídicos, analisando as dinâmicas sociais, econômicas, políticas dos quais o direito constitucional foi parte dentro de cada momento histórico. Essa pesquisa surge da inquietação de apresentar outro olhar para o voto feminino no Brasil, por meio de uma análise histórico-jurídica, comprometida, sobretudo, com o papel regional e local na formação de uma história mais ampla. Isso porque, muito embora se perceba um elevado número de produções acadêmicas sobre os direitos políticos da mulher, são poucas produções com um recorte regional, especialmente numa perspectiva histórico-constitucional. Considerando o foco do estudo e para responder ao problema levantado, foram coletados dados em pesquisa bibliográfica e documental, no período correspondente entre 1891 a 1928, fontes ligadas tanto ao Executivo, Legislativo e Judiciário, de modo a ampliar nossa percepção sobre como foi traçado o percurso das reivindicações feministas, levando em conta as articulações da FBPF nas construções políticas que culminaram com a concessão do voto feminino no Rio Grande do Norte, e o papel desenvolvido pelas personagens potiguares que participaram do movimento articulado junto a FBPF