Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
HARTILEK, André Shindi
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| Orientador(a): |
ALMEIDA, Maria Rita Raimundo e
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Itajubá
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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| Departamento: |
IRN - Instituto de Recursos Naturais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3902
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Resumo: |
As emissões de gases de efeito estufa (GEE) são a principal causa do aumento da temperatura atmosférica global, uma das mudanças no clima. Os processos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e de Licenciamento Ambiental (LA) desempenham papéis importantes no controle dos impactos negativos ao meio ambiente durante o processo de tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental desses projetos. A legislação brasileira conta com a Instrução Normativa (IN) nº 12/2010 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que determina que o LA federal de empreendimentos emissores de GEE deve contemplar medidas mitigadoras para estas emissões. Dentre os projetos submetidos ao processo de LA, as Usinas Termelétricas (UTEs) são empreendimentos que compõem a matriz elétrica brasileira e são capazes de emitir GEE no processo de geração de energia e, sendo assim, devem considerar as medidas de controle das emissões de GEE. Portanto, é objetivo deste trabalho avaliar como projetos de UTEs, licenciados com apoio da AIA e Estudo de Impacto Ambiental (EIA) após 2010, consideram o controle das emissões de GEE e sua relação com as mudanças climáticas. Para tal, foi realizada a análise dos oito EIAs apresentados para o processo de AIA e LA de UTEs, a partir de 2010, disponíveis no banco de dados do Ibama. Inicialmente, foi usada uma adaptação para o âmbito deste trabalho dos critérios estabelecidos por Lee e Colley (1992) como forma de se facilitar a identificação de informações sobre como os EIA tratam as emissões de GEE e as mudanças climáticas. Com as informações então identificadas, fez-se a classificação dos EIAs em cinco grupos, organizados do melhor ao pior caso, e uma posterior análise daquilo que foi encontrado seguindo quatro pontos de reflexão, sendo um quanto à metodologia utilizada na quantificação das emissões de GEE do empreendimento, um quanto às medidas apresentadas com o intuito de se controlar as emissões de GEE do empreendimento, um quanto aos impactos no clima identificados e o último sobre a forma como se estabeleceu a relação entre as emissões de GEE do empreendimento e os impactos no clima que foram identificados. Os resultados mostram que existe uma semelhança com estudos outrora realizados em contexto internacional, com baixa incidência da avaliação das emissões de GEE dos empreendimentos e sua contribuição para as mudanças climáticas. Apenas um dos oito EIAs apresentou a descrição de um impacto ambiental relacionado ao clima, devido às emissões de GEE e, além disso, outros dois casos não trouxeram informações em todo seu texto acerca deste tema. Observou-se que a metade dos estudos realizou apenas a quantificação das emissões de GEE sem relacioná-las com as mudanças climáticas ou, inclusive, com as metas de redução assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. A legislação que delibera sobre tais aspectos mostrou-se carente de definições e diretrizes mais claras, sendo, então, discutidos pontos de melhoria ao processo de AIA e LA no Brasil. Concluiu-se, portanto, que há a necessidade de uma legislação mais concisa que possibilite que os estudos ambientais apresentados no processo de AIA e LA realizem a avaliação adequada quanto às emissões de GEE dos empreendimentos, uma vez que estas emissões devem ser avaliadas quanto à sua cumulatividade e efeitos no clima. |
