Termelétrica a gás natural: análise jurídica do uso dos recursos naturais água e ar no entorno de ambiente urbano. Estudo de casos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2003
Autor(a) principal: TEIXEIRA, Daniela Rocha lattes
Orientador(a): DUPAS, Francisco Antonio lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Itajubá
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Engenharia de Energia
Departamento: IEM - Instituto de Engenharia Mecânica
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3768
Resumo: O Governo Federal, no ano de 2000, elaborou o PPT – Plano Prioritário de Termeletricidade - o qual estabelece a construção de termelétricas a gás- natural ao longo do gasoduto Bolívia-Brasil. A presente pesquisa aborda a geração de energia elétrica por termelétricas a gás natural dentro do ambiente urbano relacionando-as à questão ambiental, aos aspectos jurídicos e à população local. Os resultados do estudo comparativo entre empreendimentos de geração de energia a gás natural mostram os impactos ambientais no ar e água decorrentes da implantação das termelétricas Carioba II, em Americana (SP) e Anhanguera, em Limeira (SP). Também é feito um estudo comparativo sobre as medidas mitigadoras e compensatórias apresentadas pelos empreendedores e as sugeridas pelos órgãos ambientais, promotoria do meio ambiente e peritos judiciais. Com o resultado destas análises conclui-se que: (i) existem lacunas legislativas no que se refere a recursos naturais; (ii) o licenciamento ambiental, muitas vezes, é demorado devido à falta de dados, como, por exemplo, o zoneamento da bacia hidrográfica, que poderiam torná-lo mais ágil; (iii) existem falhas legais no trâmite do estudo de impacto ambiental; (iv) há necessidade de um controle ambiental mais efetivo, e (v) o aumento da demanda de energia está associado ao aumento populacional. Palavras