Políticas públicas no enfrentamento às drogas no Brasil: análise do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas.
| Ano de defesa: | 2022 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Campina Grande
Brasil Centro de Humanidades - CH PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA UFCG |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30757 |
Resumo: | Este trabalho de dissertação objetiva analisar, à luz do neoinstitucionalismo histórico, as políticas de enfrentamento às drogas no Brasil, pontualmente, o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD). Materializado a partir da implementação da Lei n. 11.343/2006, o SISNAD tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades, a partir de uma dupla ótica: prevenção e repressão. Sendo assim, o problema posto no trabalho é saber: qual o caminho percorrido pela atual política pública de enfrentamento às drogas no Brasil (SISNAD)? A justificativa na escolha da presente temática de estudo se dá em razão do vínculo da autora com o tema, que congrega diferentes áreas, como o Direito Penal/Criminologia (sob o prisma das Toxicologias na Medicina Legal) e a Ciência Política, campos de estudo da pesquisadora na Graduação e Pós-Graduação. Neste sentido, buscou interligar estas experiências de pesquisa ao tema das Políticas Públicas, subárea da Ciência Política. O espaço geográfico contemplado é o Brasil e a legislação federal atinente às drogas. Houve preocupação em estabelecer um apanhado histórico, que remonta à nossa época imperial, entretanto, o tempo recortado pontua a elaboração, publicação e execução da Lei Antidrogas de 2006, objeto deste estudo. O referencial teórico sugeriu ênfase na legislação e suas alterações de 2019. Foram coletados dados, sob o alicerce de bancos institucionais oficiais e foram evidenciadas as políticas públicas e instituições, com realce nos principais achados, traduzidos na efetivação do SISNAD, como modelo de política pública restaurativa, na área de Segurança Pública e garantia de proteção aos direitos dos cidadãos, configurando inovação institucional. Para tanto, a metodologia adotada na dissertação é descritiva, partindo de uma análise da situação da política de drogas no Brasil, se baseando na utilização dos métodos bibliográfico e documental, tanto pela literatura quanto nos dados oficiais sobre as legislações federais referentes às drogas. |