Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA) para gestão dos recursos hídricos no semiárido.

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: MELO, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicano de.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN; PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Política Ambiental; Escassez Hídrica; Gestão Ambiental; Instrumentos Econômicos; Environmental Policy; Hydric Shortage; Environmental Management; Economic Instruments; Ciências.; Recursos Naturais.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1023

A Constituição Federal Brasileira de 1988 alçou o meio ambiente a categoria de direito fundamental, cuja efetividade dependeria do cumprimento pelo Poder Público de algumas determinações e, dentre elas, a obrigação de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. Para o cumprimento de tais exigências a legislação prevê diversos instrumentos de defesa e proteção ambiental, divididos em instrumentos de comando e controle e os econômicos, conforme disposto no art. 9º da Lei 6.938/81. A Lei 12.651/2012 estabeleceu no art. 41, inciso I, a instituição do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que consiste na retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, determinando no § 5º do mesmo diploma legal, a criação de um mercado de serviços ambientais em âmbito nacional e estadual, sendo obrigação do Poder Executivo autorizar e instituir programas de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, com a adoção de tecnologias e práticas que conciliem a atividade econômica e a redução dos impactos ambientais, com vistas a promover o desenvolvimento sustentável. O presente estudo se propôs a investigar as ações que podem contribuir para implantação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA) como estímulo à adoção de práticas de conservação do dos recursos hídricos no semiárido, utilizando como área de estudo o Açude Epitácio Pessoa – PB. O estudo foi realizado com utilização do método comparativo, a partir da análise de um único caso, de estrutura global e cuja coleta de dados ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo. Os resultados obtidos indicaram que o PSA é um instrumento eficaz, embora apresente alguns problemas em sua implantação, o que é comum a todo e qualquer instrumento ambiental. Através do estudo comparativo realizado em relação aos sistemas de PSA de Nova Iorque, Costa Rica e dos já implantados no Brasil, foi possível identificar benefícios e entraves. Ficou evidente que, embora sejam necessários ajustes no tocante as ações empreendidas, o ganho em termos ambientais é maior, o que denota a pertinência da proposta de PPSA na área de estudo, adaptado às condições ambientais desta. Portanto, se identificou que é viável a implantação de PPSA para gestão dos recursos hídricos na área do Açude Epitácio Pessoa, não em todos os termos do Programa Produtor de Águas, estabelecido pela ANA a partir do conceito de PSA, haja vista que, as condições ambientais e socioeconômicas locais requerem outras práticas que ultrapassam a adoção apenas de conservação das áreas no entorno do reservatório.