Cotas para pronafianos, assentados da reforma agrária e empregados rurais no ensino superior público: um panorama analítico.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: GOIS, Pamela Karina de Melo.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA; PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Ensino superior; Higher education; Universidades; Universities; Reservas de vagas - cotas; Reservation of vacancies - quotas; Estudantes rurais; Rural students; Ação afirmativa; Affirmative action; Sociologia.; Serviço social.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4404

A Lei de Cotas, além do recorte social, trata de critérios étnico-raciais e permite que as próprias Instituições, a partir da realidade social na qual estão inseridas, utilizem como ação afirmativa a criação de reserva de vagas para beneficiar outros grupos minoritários. O artigo tem como objetivo analisar a política de reserva de vagas para filhos de famílias pronafianas, de assentados da reforma agrária e de empregados rurais no Ensino Superior Público, além de discutir os fundamentos jurídicos desta ação afirmativa, identificar as Instituições Públicas que utilizam esta política de cotas, apresentar os cursos ofertados e o número de vagas reservadas para estes estudantes rurais. Os procedimentos metodológicos da investigação ancoraram-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa e quantitativa, de documentação indireta e descritiva. Os resultados da pesquisa indicam que a adoção da Lei de Cotas representou um inegável avanço em relação à democratização, quanto ao acesso a grupos historicamente excluídos previstos na lei. Contudo, ainda são poucas Instituições que utilizam cotas para beneficiar os filhos de famílias pronafianas, de assentados da reforma agrária e de empregados rurais. São apenas 3 em todo o Brasil – IFPB, IFSEMG e IFTO –, ainda assim, em Campi específicos e, em sua maioria, para cursos voltados para a área rural. Portanto, tendo em vista a notória desvantagem na concorrência entre estudantes urbanos e rurais ainda há muito a ser feito para que os objetivos desta ação afirmativa sejam alcançados: democratização do acesso ao Ensino Superior, dessegregação do espaço universitário, efetivação da cidadania para os estudantes rurais.