Comitê de bacia hidrográfica do rio Paraíba: arranjo jurídico-institucional, sociotécnico e ambiental.

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: ARAÚJO, Alana Ramos.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN; PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Gestão de Recursos Hídricos; Legislação Hídrica; Análise Comparada; Fragilidades; Management of Water Resources; Water Legislation; Comparative Analysis; Weaknesses; Recursos Hídricos
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1887

A mudança da gestão hídrica centralizada para a gestão descentralizada dos recursos hídricos na agenda jurídica brasileira veio com o paradigma democrático pespegado nos documentos hídricos mundiais, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei nº 9.433/97, denominada Lei de Águas. O órgão que se aproxima por excelência desta proposta de gestão descentralizada é o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), pois nele estão representados o Poder Público, a Sociedade Civil e os Usuários de Água. A Paraíba sujeita-se aos comandos desta legislação hídrica inovadora e, não obstante sua política hídrica datar de 1996, os novos arranjos introduzidos alcançam necessariamente a norma jurídica paraibana. Contudo, só no ano de 2006 o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (CBH-RIO PB) foi criado para gerenciar de forma descentralizada as questões hídricas desta bacia. Algumas pesquisas foram realizadas direta ou indiretamente sobre este colegiado, todavia, a análise sistemática da atuação do comitê desde a sua formação até a atualidade não havia sido feita, fato que impulsionou a indagação da pesquisa: quais as relações produzidas pelo CBH-RIO PB entre 2006 e 2011? Para solucionar a problemática levantada, a pesquisa propôs uma abordagem sistemático-interdisciplinar do CBH-RIO PB sob as dimensões jurídico-institucional, sociotécnica e ambiental, cujo objetivo é realizar análises comparadas com outros comitês estaduais brasileiros que apresentam estágio de atividade consolidado e avançado. O marco teórico de sustentação do trabalho perpassa pelos documentos internacionais que influenciaram a ordem jurídica brasileira, pelas leis nº 9.433/97 e nº 6.308/96 que determinam as normas gerais de formatação dos CBHs no Brasil e na Paraíba, respectivamente. O método da pesquisa constituiu-se de argumentação dedutivo-comparativa que partiu das premissas gerais contidas na Lei de Águas sobre CBHs para analisar o comitê paraibano através de comparação com comitês que possuem modelos mais consolidados. Para tanto, a comparação foi feita através dos Regimentos Internos destes comitês e do comitê do rio Paraíba, cujos documentos normativos foram coletados nos sites oficiais dos Governos Estaduais e de entidades a estes vinculadas. Sem embargo, as Atas e as Deliberações do CBH-RIO PB foram analisadas, pois o seu conteúdo consiste em fontes de dados importantes sobre o comitê. Os resultados obtidos apontam que o Regimento Interno do CBH-RIO PB padece de fragilidades que dificultam sobremaneira a execução das competências que cabem ao comitê, repercutindo de forma negativa na sustentabilidade jurídico-institucional, sociotécnica e ambiental da bacia. Assim, sugere-se a reforma do Regimento Interno do comitê paraibano tomando como referência os regimentos dos comitês participantes da comparação.