Lawfare: o processo excepcional de seleção de inimigos políticos no âmbito da democracia institucional brasileira.

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: ARAÚJO, Clara Skarlleth Lopes de.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA; UFCG
• Palavras-chave em Português: Lawfare; Democracia; Poder Judiciário; Ciência Política; Direito; Democracy; Judicial power; Political science
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27498

O presente estudo problematizou o fenômeno do lawfare e a fragilização da pretendida normalidade democrático-institucional no Brasil. Diante de tal problemática, o objetivo geral da pesquisa foi analisar de que forma o lawfare, através do seu processo excepcional de seleção de inimigos, fragilizou a pretendida normalidade democrático-institucional brasileira entre os anos de 2015 e 2018. Como objetivos específicos, destacou-se a apresentação dos pressupostos conceituais necessários a uma melhor compreensão do fenômeno do lawfare; a conceituação do lawfare e a especificação de como esse fenômeno se desenvolveu e constituiu um aspecto de crise/fragilização da concepção institucional da democracia brasileira, entre os anos de 2015 a 2018, no Brasil e a descrição, de forma detalhada, da operacionalização procedimental do lawfare através do estudo de decisões judiciais que tiveram algum impacto na disputa eleitoral do ano de 2018. Feitos tais apontamentos introdutórios, destaca-se que a presente dissertação se dividiu em três capítulos, sendo o primeiro dedicado à delimitação metodológica da pesquisa e à apresentação dos pressupostos conceituais necessários a uma melhor compreensão do tema. O segundo capítulo, por sua vez, dedicou-se à apresentação dos aspectos teóricos e conceituais do lawfare, partindo, inicialmente, de uma perspectiva mais histórica, para, posteriormente, apresentar a posição de diversos autores sobre a temática, bem como as dimensões estratégicas e as táticas do lawfare e os seus desdobramentos no contexto da América Latina. Por último, o terceiro capítulo, dedicou-se à análise do caso brasileiro, a partir de um estudo das decisões judiciais proferidas no caso do ex-presidente Lula, e que tiveram algum desdobramento na disputa política.