A União e o fenômeno da judicialização da saúde: uma análise empírica dos possíveis impactos nas políticas públicas de saúde.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: GOMES, John Tenório.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA; UFCG
• Palavras-chave em Português: Judicialização da saúde; Políticas públicas de saúde; Empoderamento judicial; Decisões judiciais - saúde pública; Saúde Pública Brasileira; Indicadores de saúde pública; Fornecimento de medicamento - SUS; Depósitos judiciais - União; Regressão linear multivariada; Litígios judiciais na saúde; Impacto das políticas públicas de saúde; Health judiciary; Public health policies; Judicial Empowerment; Judicial decisions - public health; Brazilian Public Health; Judicial deposits - Union; Judicial litigation in health; Impact of public health policies; Processos judiciais contra a União Brasileira; Legal proceedings against the Brazilian Union; Ciência Política.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4551

O presente trabalho possui como objetivo avaliar eventuais impactos e relações existentes entre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil e as políticas públicas direcionadas à própria saúde da população. A pergunta de pesquisa é: as inúmeras decisões judiciais, no âmbito da saúde pública e direcionadas em face da União, têm provocado algum impacto nas políticas públicas de saúde? Se sim, tais impactos são positivos ou negativos? Com arrimo em grande parte da literatura, parte-se da hipótese de que a judicialização da saúde impacta negativamente nas políticas públicas direcionadas à saúde do Brasil. Com o objetivo de mensurar eventuais impactos nas referidas políticas, o trabalho se utiliza, como variável dependente, de nove indicadores de saúde pública ligados, direta ou indiretamente, ao fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos. Por sua vez, as variáveis independentes, utilizadas como proxy da judicialização da saúde são: o número absoluto de ações que lograram êxito contra a União; o valor absoluto despendido ao longo dos referidos anos com depósitos judiciais realizados pela União; o valor per capita por estado, despendido com as ações, pela União; e a razão entre os números de ações desfavoráveis à União para cada 100 mil habitantes dos estados de origem das demandas. O modelo inferencial utilizado é o da regressão linear multivariada e o período compreende os anos de 2012 a 2015, tendo como unidade de análise os dados agregados por unidade da federação em que tiveram origem os litígios judiciais. Os resultados obtidos rechaçam a hipótese de que a judicialização da saúde no Brasil, ao menos no âmbito da União, seja excessiva ao ponto de impactar negativamente nas políticas públicas de saúde. Por outro lado, alguns indicadores mostram ser impactados positivamente em razão da atuação do Poder Judiciário, durante o período analisado.