Modelo de gestão do uso sustentável de tilápias, enquanto atividade Pesqueira - GeSTAP.

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: NÓBREGA, Joselito Eulâmpio da.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN; PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN); UFCG
• Palavras-chave em Português: Atividade pesqueira; Tilápia - pesca; Recursos pesqueiros - uso sustentável; Sustentabilidade de recursos pesqueiros; Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira; Decreto Nº 6.981/2009; Acordo de pesca; Plano de gestão - pesca; Pescadores profissionais - vulnerabilidade; Vulnerabilidade - pescadores; Uso sustentável dos recursos pesqueiros; Tilápia Nilótica; Tilapicultura; Pesca da tilápia; Vulnerabilidade familiar - pescadores; Vale do Sabugi - Colônia de pescadores; Colônia de Pescadores do Vale do Sabugi; Fishing activity; Tilapia - fishing; Fishery resources - sustainable use; Sustainability of fisheries resources; National Policy for Sustainable Development of Fishing Activity - Brazil; Fisheries agreement; Management plan - fishing; Professional fishermen - vulnerability; Sustainable use of fishery resources; Tilapiculture; Tilapia fishing; Family vulnerability - fishermen; Recursos Naturais.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16849

Enquanto atividade pesqueira, a utilização de Tilápias está inserida no contexto da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros e é uma necessidade administrativa que integra o campo discursivo das ações governamentais no Brasil, estando prevista no Decreto Nº 6.981/2009. A tarefa de fixar as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento que definirão a forma de uso sustentável destes recursos cabem, conforme este decreto, ao Ministério da Pesca e da Aquicultura e ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria. Mas, convém lembrar que o Poder Público Brasileiro ainda está regulamentando gradativamente a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira, na busca de um modelo de gestão que seja capaz de conciliar o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção dos melhores resultados econômicos e sociais. No cenário nacional, dois modelos de gestão têm ganhado espaço enquanto referenciais de ordenamento e gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros: o Acordo de Pesca, referencial participativo normatizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Plano de Gestão, que materializa a nova prática de Gestão Compartilhada definida por estes ministérios. Inserido neste contexto de governabilidade, o presente estudo tem por objetivo propor o modelo de gestão do uso sustentável de tilápias, enquanto atividade pesqueira (GeSTAP), que leva em consideração a necessidade de sustentabilidade da pesca e de redução das vulnerabilidades presentes nas famílias dos pescadores profissionais. A pesquisa apresenta, em si, dois momentos: um primeiro, que consiste na criação do GeSTAP (a partir de um estudo documental) e um segundo, que corresponde à aplicação deste modelo de gestão para a Colônia de Pescadores Vale do Sabugi, no Seridó Ocidental Paraibano. O GeSTAP é aplicado em seu 2 º estágio (diagnóstico), permitindo a construção de um mapeamento do uso de tilápias na região e a definição de um índice de vulnerabilidade familiar (IVF) para as famílias dos pescadores e das pescadoras. Para a realização do diagnóstico foram aplicados formulários, além da observação direta in loco, incluindo o acompanhamento às pescarias. O IVF foi calculado a partir do Sistema de Indicadores de Vulnerabilidades para Famílias de Pescadores (SIVFAP), criado para esta pesquisa. Enquanto modelo de gestão, o GeSTAP mostrou-se eficiente e permitiu a conclusão de que o uso de Tilápias na unidade diagnosticada está diretamente associado às questões socioeconômicas e ambientais da região.