Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA; PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Environmental law; Redes hídricas - contaminação; Water networks - contamination; Efluentes líquidos; Liquid effluents; Crime ambiental; Environmental crime; Recursos naturais; Natural resources; Legislação; Legislation; Engenharia Sanitária. Direito.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12329

Sustentabilidade e proteção ao Meio Ambiente são temas muito discutidos nas últimas décadas por ambientalistas e defensores da natureza dado ao crescimento exponencial de degradação da natureza e dos recursos naturais. Entre esses agentes que degradam a natureza está o descarte dos efluentes líquidos direto nos corpos hídricos. A técnica utilizada na pesquisa foi à documentação indireta, que consiste em pesquisa bibliográfica de documentos impressos e virtuais. Ela foi realizada por meio de consultas a livros, artigos publicados, periódicos e sites da internet. Foi possível, com esta pesquisa, problematizar a contaminação das redes hídricas através do descarte de efluentes líquidos, trazendo à luz que essa contaminação é um crime ambiental passivo de punição com base legal nas leis vigentes do Brasil, e ainda, que o agente pode ser pessoa física ou jurídica autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. E, que as penas vão desde multas simples até a privativa de liberdade. O problema do descarte de efluentes líquidos é um assunto atual e preocupante devido ao seu alto grau de contaminação do ecossistema, e, principalmente a contaminação dos recursos hídricos. A água é um recurso natural finito e um bem público. Estudos demonstram que num futuro próximo faltará água potável no mundo, pois, a forma que ela é tratada hoje já está refletindo nos diversos setores devido a sua má utilização pelas pessoas e a falta de gerenciamento por parte do Poder Público.