O uso do Centro de Referência da Mulher- CRAM em Cajazeiras-PB e o empoderamento feminino como garantia de direitos.

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: PAIVA, Julliana da Costa Macêdo.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS; PROFIAP; UFCG
• Palavras-chave em Português: Violação de Direitos; Centro de Referência da Mulher; Empoderamento da mulher; Violations of Rights; Women's Reference Center; Women's Empowerment; Administração Pública
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1661

A violência de gênero ao longo do tempo foi se tornando um problema de ordem pública que tem demonstrado a necessidade de políticas mais efetivas como a instituição dos Centros de Referência da Mulher – CRAM, nos municípios. Configura-se ainda como uma violação do direito à segurança dentro espaço doméstico. Com base nos altos índices de violência, e no desafio de monitorar as ações desenvolvidas no tocante às políticas públicas de enfrentamento a violência, o presente estudo teve como objetivo analisar o uso do Centro de Referência da Mulher - CRAM do município de Cajazeiras/PB por parte das mulheres em situação de violência. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental em 284 fichas de atendimento registradas no CRAM Susane Alves entre janeiro de 2010 e dezembro de 2015. A partir da construção de um diálogo teórico discutindo gênero como categoria histórica e social e fazendo uma análise sobre o papel dos orgãos da rede de atendimento à mulher em situação de violência, a questão central investigada buscou entender como o órgão é utilizado por um perfil especifico de mulheres que necessitam de um maior empoderamento diante da situação de vulnerabilidade social. Os resultados da pesquisa indicaram que o órgão funciona como estratégia de empoderamento das mulheres que, em sua maioria, são mulheres em situação de violência da cidade de Cajazeiras (91,2%), moradora da zona urbana (90%), que tem até 40 anos de idade (61,3%) e possui até o ensino fundamental incompleto. A violência psicológica apareceu em 38,2% das respostas sobre tipificação da violência, seguida da violência física, com 22,3%. Apontam, também, para a existência de efetividade no órgão no que concerne à rede de atendimento e assume o papel de fornecer apoio psicológico, social, jurídico, de orientação e informação à mulher em situação de violência e de se articular com os outros órgãos da rede de enfrentamento da violência contribuindo para o empoderamento de mulheres e restabelecendo a garantia de direitos a uma vida protegida contra situações de violência.