Teletrabalho na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco: análise de viabilidade de implantação nas gerências de ações fiscais.

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: SOUSA, Ricardo Dantas de.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS; PROFIAP; UFCG
• Palavras-chave em Português: Teletrabalho; Administração Pública; Gerencias de ações fiscais; Teletrabalho - parcial ou integral; Vantagens e desvantagens do teletrabalho; Regulamentação do teletrabalho; Telework; Public administration; Tax action management; Telework - partial or full; Advantages and disadvantages of telecommuting; Regulation of teleworking; Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/23657

Com o avanço dos mecanismos tecnológicos alguns paradigmas gradativamente vão sendo ultrapassados. Esse fenômeno ocorre em todos os campos da vida humana e nas relações de trabalho não poderia ser diferente: o advento da internet não permite mais se imaginar uma organização, seja ela privada ou pública, sem estar conectada à rede mundial de computadores. Nesse contexto surge uma nova modalidade de realização das atividades laborais que permite seu desenvolvimento por meio do trabalho remoto, mais conhecido como teletrabalho. A dificuldade de locomoção, salubridade do ambiente laboral e outras necessidades da Administração Pública e do servidor, despertaram o interesse do pesquisador em verificar a viabilidade dessa sistemática de trabalho na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), sobremaneira nas suas Gerências de Ações Fiscais (GEAFs). Nessa perspectiva, essa pesquisa teve como objetivo analisar a compatibilidade formal e estrutural do teletrabalho no desempenho das atividades desenvolvidas nas referidas GEAFs, nas quais se desenvolvem as grandes ações de auditoria com análise da escrituração fiscal dos maiores contribuintes, a fim de detectar possíveis fraudes que acarretem perdas de arrecadação tributária para o estado. Para alcançar os objetivos propostos o método de pesquisa adotado foi a pesquisa de campo, com enfoque na pesquisa exploratória e descritiva, cujos dados foram levantados por meio de verificação in loco, extração no Portal da Transparência da Instituição e de questionário aplicado junto aos gestores e aos auditores que trabalham nas 12 GEAFs existentes na Secretaria. Os questionários foram submetidos ao comitê de ética em pesquisa com seres humanos da UFCG e apresentaram questões fechadas de análise predominantemente qualitativa, extraindo informações de percepção e expectativa dos envolvidos em relação ao teletrabalho no órgão. Quanto aos resultados, foi dada relevante contribuição com o levantamento de informações, perspectivas e necessidades para viabilização em definitivo do teletrabalho na instituição, além da construção de uma proposta de regulamentação para que a Sefaz-PE possa utilizá-la como instrumento legal de formalização do teletrabalho em suas atividades.