Controle Social no âmbito do Município de Cerro Corá/RN: um estudo da atuação dos membros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB.

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: SILVA, Tadeu Fernando da.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS; PROFIAP; UFCG
• Palavras-chave em Português: Controle Social; Conselhos Gestores de Políticas Públicas; Limitações; Conselho de Acompanhamento e Controle Social; Social Control; Management Councils for Public Policy; Limitations; Monitoring and Social Control Council; Administração Pública
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1663

O estudo que será apresentado tem como principal objetivo compreender a atuação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, numa perspectiva de aprimorar as práticas de Controle Social no âmbito do município de Cerro Corá/RN. De caráter explicativo e abordagem quantitativa, adotou-se a estratégia de levantamento a fim de corroborar ou refutar as hipóteses delineadas nesta pesquisa, partindo-se do método indutivo de investigação. Desta forma, aplicou-se o instrumento de pesquisa em forma de questionário com os membros do conselho gestor a fim de descrever o seu perfil e a forma de atuação no conselho municipal relacionados aos processos de formulação, deliberação, implementação e avaliação de políticas públicas no contexto do conselho gestor em que atuam. O espaço amostral desta pesquisa contempla 15 (quinze) membros titulares e suplentes de um universo de 22 (vinte e dois) membros conselheiros. Assim, o estudo corrobora com a hipótese de que os conselheiros gestores padecem de sérias limitações quanto aos conhecimentos necessários para que se possam atingir os requisitos exigidos ao pleno funcionamento de um conselho gestor de políticas públicas. E ainda, que estas limitações são oriundas, em grande parte, da operacionalização incipiente do próprio conselho municipal. Os resultados desta pesquisa, portanto, contribuem para a conclusão de que a prática do controle social, partindo do estudo realizado junto a um Conselho Municipal gestor de políticas públicas está comprometida pela forma como o referido conselho vem atuando diante de todos os problemas por este órgão enfrentado, bem como pela atuação individual e coletiva dos membros que o compõe.