Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo Getúlio Vargas (1937-1945): a questão social trabalhista

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Meireles Júnior, Cláudio Alcântara
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Autoritarismo; Antiliberalismo; Direito Social do Trabalho; Estado Novo; Getúlio Vargas
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22662

O objetivo do presente trabalho é investigar de que maneira autoritarismo e garantia de direitos sociais entrelaçaram-se no protagonismo dado à questão social no Estado Novo de Getúlio Vargas, perquirindo as decorrências sociopolíticas da ampliação de direitos sociais do trabalho dentre de um regime antidemocrático. O período que ficou conhecido como Era Vargas (1930 até 1945) foi caracterizado pela mudança em diversos parâmetros da atuação estatal, que foi marcadamente intervencionista, tanto em aspectos sociais como econômicos, resultando na aglutinação ao campo público de questões anteriormente privatistas, com consequente crescimento da sua burocracia e desenvolvimento da sua estrutura administrativa. Na extensa produção de legislação social encontra-se um dos pontos nevrálgicos nesse cambio de parâmetros de atuação estatal, especialmente quanto à regulação do trabalho urbano e a construção da cidadania regulada, com viés tanto de tutela como de controle da massa trabalhadora pelo Estado Social autoritário varguista, e que até hoje influencia a correlação entre Estado e sociedade, principalmente no que tange às relações laborais. A pesquisa se divide em quatro capítulos, nos quais: (1) Pretende-se discutir as interconexões entre as propostas antiliberais e autoritárias encontradas tanto no pensamento político brasileiro como em correntes políticas nacionais na primeira metade do século XX, com o desenlace dos acontecimentos sociopolíticos na formatação do governo de Getúlio Vargas no transcorrer da Era Vargas; afunilando mais precisamente na investigação do regime ditatorial do Estado Novo (1937 até 1945), tanto no que diz respeito à (2) reconstrução parcial do discurso oficial do regime estado novista, nesse ponto, extraindo as nuances relativas à reivindicação da ditadura como uma democracia social sob a batuta personalíssima do líder Getúlio Vargas, como também no (3) exame da política real do regime por meio da análise da emblemática produção de legislação social trabalhista iniciada ainda no começo da administração varguista, mas que encontra seus instrumentos normativos paradigmáticos de maior envergadura no governo estado novista. A partir desse caminho, prossegue-se no intendo de (4) desvelar o Estado Novo utilizando-se de algumas categorias tais como bonapartismo, corporativismo e cidadania regulada, comunicando os referenciais teóricos e procurando estabelecer as congruências dentre as distintas – todavia, não contraditórias – perspectivas investigatórias.