O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005/2010

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2011
Autor(a) principal:	Lima, Alcides Saldanha
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Dissertação
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Direito fundamental Razoável duração do processo Princípio constitucional Eficiência administrativa Poder Judiciário Gestão Inovação
Link de acesso:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12606
Resumo:	This study aims , in view of the pair make concrete effort fundamental rights and effective judicial functions , investigas the legal and practical consequences of the insertion in the Constitution of 1988 the right to reasonable length of judicial proceedings (Article 5 , LXXVIII - Constitutional Amendment No. 45/2004 ) and its relation to the previous insertion of the principle of administrative efficiency (Article 37 , caput - Constitutional Amendment 19/1998 ).

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