Feminicídio em Fortaleza: uma avaliação em profundidade da rede de atendimento às mulheres em situação de violência

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Moura, Rosinere Marques de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Avaliação em profundidade; Feminismos; Feminicídio; Interseccionalidade; Estado
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68368

O presente estudo tem como objetivo avaliar a Rede de atendimento às mulheres em situação de violência em Fortaleza, visando compreender a forma como essa política age na prevenção e enfrentamento dos feminicídios. A Rede de atendimento é a política em estudo e foi assim denominada a partir do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2006), sendo estruturada a partir da Lei 11.340/2006 e mais tarde com a Lei 13.104/2015.Esta pesquisa está situada no contexto social e político vivido a partir da pandemia por COVID-19, o que reforça sua importância, mas também seus desafios. Com a especialização dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência ocorrida a partir da Lei Maria da Penha, a Rede de Atendimento passou a existir, sob a gestão da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza. Neste trabalho, destaca-se a violência letal com a centralidade necessária, observando dados históricos, publicações oficiais de órgãos de pesquisa e dados produzidos nesta pesquisa. Opta-se aqui pelos enfoques contra hegemônicos de avaliação, com prevalência da Avaliação em Profundidade. Trata-se de um estudo desenvolvido nos marcos da pesquisa qualitativa, num trabalho artesanal de coleta de dados, tendo como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, assim como a utilização de entrevistas para construção da trajetória institucional. Através do manejo de epistemologias feministas, busca-se a compreensão das categorias de análise tendo Feminismos e Interseccionalidades como categorias centrais. Além do Feminicídio, aqui compreendido enquanto um crime de Estado (MENDES, 2020), uma fratura no estado de direito (RUSSELL, 2006), fruto de uma intersecção perversa entre as dinâmicas de gênero, as crueldades do racismo e injustiças econômicas (FALQUET, 2017). O trabalho é estruturado a partir de uma introdução, seguida de itens abordando os eixos da Avaliação em Profundidade: i) a análise de Conteúdo (RODRIGUES, 2011), historicizando os marcos normativos e documentais da política e suas bases conceituais, articulando a categorias a partir de uma perspectiva feminista e interseccional; ii) a análise de contexto, debatendo a categoria Feminicídio, incorporando a dados levantados junto a pesquisa em ações penais julgadas por feminicídio em Fortaleza; iv) a Trajetória institucional (GUSSI, 2016; 2017) da Política, através de narrativas de pessoas que atuaram na implementação da política desde a sua criação até o período de dez anos, articulando também o debate da categoria Estado e a construção de indicadores qualitativos (MINAYO, 2008). Por fim, em sede de Considerações finais e a partir dos dados levantados na pesquisa, destaca-se: a necessidade de adequação do formato de Rede empreendido na política, sobretudo em ampliar a atuação para proteção às mulheres em contextos territoriais com atuação de grupos armados, diante do crescimento da letalidade feminina por arma de fogo em Fortaleza; a urgência em adequar a catalogação do feminicídio nos registros policiais e judiciais; a demanda por uma divulgação ampla e coordenada da Rede de serviços incorporada à agenda política e orçamentária de forma permanente, entre outros aspectos.