Avaliação do atendimento socioeducativo prestado as adolescentes do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Leite, Orlana Rachel Lisboa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: www.teses.ufc.br
• Palavras-chave em Português: Delinquentes juvenis – Assistência em instituições – Avaliação – Antônio Bezerra (Fortaleza, CE); Serviços correcionais comunitários – Avaliação – Antônio Bezerra (Fortaleza, CE); Adolescentes (Meninas) – Antônio Bezerra (Fortaleza, CE) – Conduta; Identidade de gênero – Antônio Bezerra (Fortaleza, CE)
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/14867

Os atos infracionais dos adolescentes têm subsidiado amplas discussões, tanto pela mídia como pela sociedade que, diante de avaliações vagas, passam a opinar de uma forma inadequada, negando os problemas sociais gerados pela grande desigualdade social e que contribuem para o não cumprimento da lei, haja vista o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partindo-se dessas reflexões, esta pesquisa tem como objetivo avaliar o atendimento socioeducativo dispensado às adolescentes do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota (CEABM), situado em Fortaleza, uma vez que os centros educacionais passam por uma reestruturação no seu sistema institucional por meio das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Lei Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que institui a política pública destinada ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, recorremos, primeiramente, ao ideário de autores e estudiosos do tema, destacando-se: Amaral (2001), Ariès (2011), Diógenes (2008), Foucault (2011), Goffman (2013), Ozella (2003), Pinheiro (2006), Santos (2011), Singly (2010) e Volpi (2011). A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso e se pauta em uma avaliação crítico-reflexiva. Como sujeitos da pesquisa, levamos em consideração os profissionais que fazem o atendimento socioeducativo e as adolescentes que cumprem medida socioeducativa. A pesquisa se consolida por meio das abordagens qualitativa-descritiva e quantitativa. Na abordagem qualitativa os instrumentos se constituem de observação participante direta, grupo de discussão e entrevista semiestruturada. A abordagem quantitativa se complementa com o questionário. Na análise dos resultados, consideramos a análise de conteúdo de Bardin. O estudo tem como recorte temporal o período de agosto de 2012 a dezembro de 2013. Diante do exposto, constatamos que com o reordenamento institucional, o atendimento socioeducativo do CEABM vem tentando se alinhar ao novo plano de ação no que tange a articulação do programa de acompanhamento de egresso das medidas socioeducativas, a estruturação da política de recursos humanos, a reforma estrutural abrangendo as condições de segurança arquitetônica e a implantação e aplicação do Plano Individual de Atendimento (PIA). Nessa perspectiva, o reordenamento institucional contribui para o respeito aos procedimentos e práticas, bem como o rompimento do sentimento repressivo que se entrelaça nas ações do dia a dia e coaduna para o fortalecimento da punição.